Anac estabelece normas rigorosas para passageiros que comprometem segurança aérea
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta semana um conjunto de novas regras destinadas a coibir comportamentos inadequados de passageiros que violem normas ou coloquem em risco a segurança de pessoas a bordo de aeronaves ou nas dependências de aeroportos. As medidas representam um endurecimento significativo no tratamento de incidentes que têm se tornado cada vez mais frequentes no setor aéreo brasileiro.
Atos que configuram violação e suas consequências
Entre os comportamentos que serão alvo das novas regras estão:
- Agressões físicas ou verbais durante o voo
- Promoção de tumultos a bordo das aeronaves
- Danos à infraestrutura aeroportuária
- Qualquer ação que comprometa a segurança das operações
A norma regulamenta a Lei do Voo Simples e entrará em vigor seis meses após sua publicação no Diário Oficial da União. Durante esse período de transição, a Anac, as companhias aéreas e a Polícia Federal realizarão ajustes necessários para o compartilhamento eficiente de informações entre os órgãos envolvidos.
Sistema progressivo de punições
O novo regulamento estabelece um procedimento padronizado para lidar com passageiros indisciplinados, que se inicia com advertências verbais e pode escalar para medidas mais severas, incluindo:
- Acionamento de autoridades policiais
- Retirada imediata da pessoa da aeronave
- Aplicação de punições administrativas pela Anac
As sanções serão aplicadas conforme a gravidade dos atos praticados, podendo resultar em multas de até R$ 17,5 mil e, nos casos mais graves, na proibição de realizar voos domésticos.
"No Fly List" brasileira e direitos do passageiro
Para infrações classificadas como gravíssimas, o passageiro poderá ser incluído em uma lista restritiva de impedimento de voo, conhecida internacionalmente como "No Fly List". Nesses casos, válidos apenas para voos domésticos, a pessoa será impedida de comprar passagens aéreas e embarcar em voos, mesmo que já tenha adquirido os bilhetes anteriormente.
A proibição valerá para todas as companhias aéreas que operam no território nacional. Importante destacar que, nas situações de impedimento de embarque em voos futuros, haverá restituição total dos valores gastos nas passagens.
Em casos de retirada do voo, a companhia aérea não terá obrigação de transportar o passageiro até o destino final nem de oferecer qualquer tipo de assistência material, como hospedagem em hotel, alimentação ou reacomodação em outros voos.
Cenário preocupante no Brasil
Segundo dados da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), os casos envolvendo passageiros indisciplinados apresentaram um crescimento alarmante de 66% em 2025 em comparação com o ano anterior. Ao todo, foram registradas 1.764 ocorrências no ano passado, indicando uma tendência preocupante que motivou a criação das novas regras.
Um exemplo recente ocorreu em janeiro deste ano, quando um passageiro precisou ser retirado de um voo pela Polícia Federal em Brasília após uma discussão com a tripulação sobre o uso do modo avião em seu celular. O incidente causou um atraso de quase duas horas no voo com destino ao aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.
Contexto internacional
O Brasil não está isolado na adoção de medidas mais rigorosas contra passageiros problemáticos. A França, por exemplo, endureceu suas regras no final do ano passado, estabelecendo multas de até 20 mil euros (aproximadamente R$ 124.240) e proibições de viagem por até quatro anos para quem perturbar a tranquilidade nas aeronaves.
A RyanAir, maior companhia europeia de voos domésticos, aplica multas iniciais de 500 libras para passageiros cujas condutas levem à expulsão de voos. Já a Índia possui um dos sistemas mais detalhados de "No Fly List", com proibições que variam de três meses para infrações leves a no mínimo dois anos para casos que representem ameaça à segurança.
Nos Estados Unidos, a Federal Aviation Administration (FAA) aplica sanções severas, considerando a interferência nas funções da tripulação como violação da lei federal, com multas que podem ultrapassar US$ 43 mil por infração.
As novas regras da Anac representam um passo importante na harmonização das práticas brasileiras com padrões internacionais de segurança aérea, buscando garantir que os voos sejam ambientes seguros e tranquilos para todos os passageiros.
