Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram uma série de supostas irregularidades na obra de engorda da Praia de Ponta Negra, localizada em Natal, no Rio Grande do Norte. A obra, concluída em janeiro de 2025, contou com recursos federais e, por isso, está sob fiscalização da corte. As informações constam em um ofício enviado à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil em março, com base em uma auditoria ainda em andamento.
Principais achados dos auditores
De acordo com o documento, o relatório técnico ainda está em revisão e pode sofrer ajustes antes da análise final pelo tribunal. No entanto, já lista achados preliminares considerados relevantes. Entre os principais pontos, destacam-se:
- Uso inadequado de repasse simplificado da Defesa Civil para uma obra considerada estruturante e não emergencial;
- Estudos técnicos, econômicos e ambientais frágeis ou insuficientes;
- Problemas no licenciamento ambiental e possível obstrução à atuação do Idema;
- Perda de parte da areia do aterro em cerca de um ano e suspeita sobre a origem do material utilizado;
- Aditivo contratual para serviços com material de jazida não autorizada;
- Possível restrição à concorrência na licitação por exigência de equipamento não necessário;
- Falta de transparência devido à ausência de divulgação de relatórios ambientais.
Detalhamento das irregularidades
O documento destaca que o uso de repasse simplificado de recursos da Defesa Civil Nacional para a engorda da faixa de areia foi inadequado, visto que a obra se trata de uma “solução de caráter estruturante, não emergencial, complexa e de grande materialidade”. Na época, o município decretou situação de emergência e classificou a obra como necessária para combater o impacto das marés cheias na praia, inclusive para justificar o uso de areia de uma jazida não prevista na licença ambiental.
Os auditores também classificaram como insuficientes e frágeis os estudos preliminares de viabilidade técnica, econômica e ambiental do empreendimento, bem como os projetos básico e executivo da obra. Além disso, apontaram prejuízos ao rito regular de licenciamento da obra de aterro em Ponta Negra pela prefeitura de Natal e prática de obstrução para que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) exercesse o controle e o acompanhamento das condicionantes do empreendimento.
Perda de areia e origem do material
Nas visitas e reuniões técnicas, os auditores constataram perda significativa do aterro hidráulico no trecho de praia em frente ao Morro do Careca apenas um ano após a conclusão da obra. Também apontaram indícios de inadequação do material sedimentar extraído de jazida não autorizada.
Os auditores ainda verificaram que houve a pactuação de um aditivo contratual para serviços de dragagem, transporte e aterro do material de jazida não autorizada pelo órgão ambiental, o que afrontaria a legislação sobre transferência de recursos e as licenças emitidas.
Restrição à concorrência e falta de transparência
Os fiscais consideraram que o município restringiu a competitividade da licitação da obra ao exigir a disponibilidade de um navio de dragagem com capacidade de armazenamento bastante superior ao admitido para execução do projeto. Com isso, outras empresas ficaram impedidas de participar do processo. Por fim, apontaram deficiência na transparência do município, com ausência de divulgação dos relatórios de monitoramento do objeto (inclusive pós-obra) previstos nos programas ambientais do projeto.
Próximos passos
O órgão informou que as conclusões ainda serão submetidas à manifestação das partes envolvidas, garantindo o contraditório antes de uma decisão definitiva. O relator do processo é o ministro Antônio Anastasia. O g1 procurou a Prefeitura de Natal, mas não recebeu posicionamento sobre o assunto até a última atualização desta reportagem. O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) também vai investigar a obra.
