Trabalho Análogo à Escravidão em Carvoaria de MG Choca com Condições Extremas
Um cenário de extrema precariedade marcou o cotidiano de três homens, com idades entre 30 e 36 anos, em uma carvoaria localizada na região de Serra do Salitre, no Alto Paranaíba de Minas Gerais. Os trabalhadores enfrentavam condições degradantes, incluindo alojamentos improvisados e alimentação controlada de forma abusiva pelo patrão.
As camas eram estruturas rústicas, feitas com galhos amarrados e apoiadas em tocos de madeira, enquanto colchões finos e desgastados ofereciam descanso inadequado. O lixo espalhado pelo quarto completava o ambiente insalubre, que sequer contava com banheiro adequado para os empregados.
Alimentação Trancada e Solidariedade Forçada
A situação se agravava no aspecto alimentar: a comida ficava trancada no quarto do patrão, muitas vezes em condições higiênicas deploráveis. Enquanto isso, a geladeira dos trabalhadores permanecia vazia, simbolizando a privação imposta. Apesar da própria escassez, os homens ainda eram forçados a dividir seus parcos recursos com os animais da fazenda, para evitar que os bichos morressem de fome.
O ciclo de exploração teve fim em setembro de 2024, quando os próprios trabalhadores buscaram a Polícia Militar para denunciar o empregador, identificado como Célio Muniz Batista. A coragem das vítimas em buscar ajuda desencadeou uma série de ações legais que culminaram em medidas judiciais rigorosas.
Liminar Judicial Bloqueia Bens do Empregador
Com a repercussão do caso, o Ministério Público do Trabalho obteve uma liminar na quarta-feira, 4 de dezembro de 2024, que determina o bloqueio de bens no valor de R$ 97.748,29 do empregador. A decisão, proferida pelo juiz Sérgio Alexandre Nunes da Vara do Trabalho de Patrocínio, visa garantir recursos para futuras indenizações.
A medida judicial estabelece a indisponibilidade de bens de Célio Muniz Batista até o montante citado, com o objetivo claro de evitar que seu patrimônio se disperse antes da conclusão do processo. Essa estratégia procura assegurar que os valores devidos sejam efetivamente pagos aos trabalhadores à medida que o caso avança na Justiça.
Detalhamento dos Valores Bloqueados
A liminar obtida pelo MPT especifica que os quase R$ 98 mil bloqueados devem cobrir:
- R$ 10.204,29 em verbas salariais e rescisórias devidas aos três trabalhadores
- R$ 84.720,00 em reparação por danos morais individuais decorrentes da situação degradante
Além do bloqueio financeiro, a decisão judicial impõe uma série de obrigações ao empregador. Célio Muniz Batista deve se abster de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão e de aliciar ou recrutar pessoas mediante fraude, coação ou abuso.
Obrigações Trabalhistas e Medidas Preventivas
A sentença também determina a regularização dos vínculos de emprego, o pagamento correto de salários, a concessão de descanso semanal remunerado e o custeio adequado de transporte e alimentação. O empregador deverá implementar programas de gestão de riscos e controle médico, além de fornecer equipamentos de proteção individual.
Os alojamentos precisarão ser adequados, com alimentação, água potável e instalações sanitárias em condições dignas. Para garantir o cumprimento, foi fixada multa de R$ 5 mil por cada obrigação violada, criando um mecanismo dissuasório eficaz.
Rotina Exaustiva e Ambiente de Tensão
O procurador do Ministério Público do Trabalho Hermano Martins Domingues, que conduziu as investigações, descreveu uma realidade alarmante. Os trabalhadores viviam em situação análoga à escravidão, com rotina pesada e sem Equipamentos de Proteção Individual adequados para o trabalho na carvoaria.
"Eles trabalhavam de segunda a segunda, sem descanso semanal", destacou o procurador. Além da exaustão física, o ambiente era marcado por instabilidade constante: cobradores frequentavam diariamente a fazenda para exigir pagamento de dívidas do patrão, aumentando a insegurança geral.
Um dos trabalhadores já havia atuado no local meses antes e retornou com promessas de melhorias, mas acabou laborando cerca de 30 dias sem receber qualquer remuneração. Essa trajetória ilustra o ciclo de exploração que caracterizava a operação.
Da Exploração à Coação Criminal
Um dos momentos mais críticos ocorreu quando Célio tentou coagir os trabalhadores a cometerem um crime. O patrão queria que as vítimas furtassem um trator de um vizinho para quitar dívidas pessoais, chegando a oferecer uma arma de fogo e munições a um deles.
Diante da recusa em participar do furto, o empregador os colocou em um veículo, levou até a zona urbana de Serra do Salitre e os abandonou na rua, sem recursos financeiros e sem condições de retornar às suas cidades de origem. Essa ação desesperadora levou os trabalhadores diretamente à sede da Polícia Militar, onde formalizaram a denúncia que deu início a todo o processo legal.
Andamento Processual nas Esferas Trabalhista e Criminal
Na esfera trabalhista, a Ação Civil Pública segue em tramitação na Justiça do Trabalho. O réu já teve bens bloqueados por decisão liminar e deverá apresentar sua defesa formal no processo. A sentença final poderá confirmar ou modificar os termos da liminar já concedida.
Já na esfera criminal, o inquérito policial foi concluído com o indiciamento de Célio Muniz Batista pelos crimes de redução à condição análoga à de escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal, e de maus-tratos a animais, conforme a Lei de Crimes Ambientais. Com o encerramento das investigações, caberá ao Ministério Público Federal analisar o caso e decidir sobre o oferecimento da denúncia à Justiça.
Contexto Estadual e Busca por Respostas
Minas Gerais historicamente lidera os números de resgate de pessoas em situação análoga à escravidão no Brasil, o que torna este caso emblemático dentro de um problema estrutural mais amplo. A persistência dessas práticas ilegais em pleno século XXI exige atenção constante das autoridades e da sociedade.
O Ministério Público do Trabalho foi questionado sobre a atual situação das vítimas, mas não forneceu respostas até o fechamento desta reportagem. A falta de informações sobre o destino dos trabalhadores após a denúncia ressalta os desafios na proteção integral das vítimas de exploração laboral.
Este caso em Serra do Salitre serve como alerta sobre a necessidade de fortalecimento das políticas de combate ao trabalho análogo à escravidão e da garantia de direitos básicos a todos os trabalhadores, independentemente de sua condição socioeconômica ou local de atuação.
