Família de servidor público morto por hantavirose receberá indenização de R$ 200 mil após decisão do TJMG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou o direito da família de um servidor público de Guimarânia, no Alto Paranaíba, a uma indenização de R$ 200 mil pela morte do trabalhador, vítima de hantavirose contraída durante o exercício de suas funções. A decisão, proferida pela 6ª Câmara Cível, manteve a condenação determinada na primeira instância, reconhecendo que o município colocou o servidor em situação de risco ao permitir que ele atuasse na demolição de um imóvel abandonado sem os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados.
Exposição a partículas contaminadas levou à infecção fatal
O servidor, que trabalhava como operador de máquinas contratado temporariamente pela prefeitura, foi designado em 2016 para demolir uma casa abandonada sob responsabilidade municipal. O imóvel estava infestado por roedores, principais vetores do hantavírus. A perícia realizada no processo confirmou que o ambiente apresentava condições insalubres e elevado risco biológico, com a inalação de poeira contaminada por fezes e urina de ratos sendo fator determinante para a infecção que resultou em óbito.
Um laudo elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho concluiu que o trabalhador não recebeu máscara adequada, óculos de proteção ou luvas, equipamentos essenciais para a atividade. Testemunhas relataram que não houve treinamento de segurança nem orientações sobre riscos biológicos antes e durante o serviço.
Município tentou negar responsabilidade, mas argumentos foram rejeitados
Na ação, a defesa do Município de Guimarânia alegou que não havia prova de que o contágio ocorreu durante o serviço e sugeriu que o trabalhador poderia já estar doente antes da obra. No entanto, tanto o juiz da comarca de Patrocínio quanto o relator do recurso no TJMG, o desembargador Leopoldo Mameluque, rejeitaram esses argumentos.
O relator justificou que a perícia e os depoimentos foram suficientes para estabelecer a causalidade entre as condições de trabalho e a morte. “Restou demonstrado que o servidor teria sido exposto ao risco de contaminação ao desempenhar suas funções na obra de demolição de um imóvel abandonado, sob a responsabilidade do Município de Guimarânia, onde havia muitos roedores, principais transmissores do hantavírus”, afirmou Mameluque no acórdão.
Detalhes da indenização e pensão mensal para a família
A decisão do TJMG manteve todos os valores fixados originalmente e acolheu o pedido da família para aumentar a base de cálculo da pensão mensal. Os desembargadores da 6ª Câmara Cível determinaram:
- R$ 50 mil de danos morais para cada um dos quatro autores da ação (viúva e três filhos)
- R$ 2,7 mil referentes às despesas de funeral
- Pensão mensal equivalente a 2/3 do salário efetivamente recebido pelo servidor, e não apenas do salário mínimo
- Inclusão de 13º salário nas parcelas de pensão
Os desembargadores Sandra Fonseca e Edilson Olímpio Fernandes acompanharam o voto de Mameluque. O processo ainda tramita no TJMG e cabe recurso. O g1 procurou a Prefeitura de Guimarânia para se manifestar, mas não houve resposta até a última atualização da reportagem.
O que é a hantavirose e seus riscos à saúde
A hantavirose é uma zoonose viral aguda transmitida principalmente pela inalação de partículas contaminadas por excretas (fezes, urina ou saliva) de roedores silvestres. No Brasil e nas Américas, a infecção humana se manifesta principalmente na forma da Síndrome Cardiopulmonar por Hantavírus (SCPH), caracterizada por comprometimento pulmonar e cardíaco de rápida progressão.
Os sintomas iniciais incluem febre, dores musculares, dor de cabeça, dor abdominal e manifestações gastrointestinais. Em muitos casos, a doença evolui rapidamente para a fase cardiopulmonar, marcada por falta de ar, taquicardia, queda de pressão, tosse seca e risco de síndrome da angústia respiratória, podendo levar à morte. A prevenção envolve o uso de EPIs adequados em ambientes de risco e medidas de controle de roedores.
