Construtora é condenada a pagar R$ 1,5 milhão após morte trágica em obra de condomínio de luxo
O Tribunal Regional do Trabalha de Jundiaí, no interior de São Paulo, condenou uma construtora ao pagamento de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos. A decisão judicial ocorreu após a morte de um funcionário durante atividades em um canteiro de obras de um condomínio residencial de alto padrão na cidade.
Acidente fatal revelou falhas graves de segurança
O trágico acidente aconteceu em junho de 2023, quando o trabalhador foi atingido por uma caçamba carregada com mais de uma tonelada de pedrisco. O equipamento despencou de uma altura aproximada de dez metros, causando o óbito imediato do funcionário.
As investigações conduzidas pelas autoridades trabalhistas identificaram falhas críticas na manutenção da caçamba. Especificamente, a barra de suporte do equipamento demonstrou ser insuficiente para suportar o peso da carga transportada, caracterizando uma negligência grave em relação às normas de segurança do trabalho.
Indenização será destinada a entidades de assistência social
O valor milionário da indenização, determinado pela Justiça do Trabalho, será integralmente revertido para entidades públicas de assistência social. A seleção dessas organizações ficará a cargo do Ministério Público do Trabalho, garantindo que os recursos sejam aplicados em benefício da comunidade.
Além da compensação financeira, a sentença judicial estabeleceu 14 medidas de segurança obrigatórias que devem ser implementadas imediatamente em todos os canteiros de obras administrados pelo grupo empresarial. As determinações visam prevenir novos acidentes e garantir condições adequadas de trabalho para todos os funcionários.
Multas diárias de R$ 50 mil por descumprimento
A decisão judicial estabelece consequências severas para o não cumprimento das medidas de segurança. Caso a empresa não implemente todas as determinações, estará sujeita a multas diárias no valor de R$ 50 mil, um valor significativo que pressiona pela adoção imediata das melhorias exigidas.
O Grupo Santa Ângela, identificado como a empresa condenada, informou através de comunicado à imprensa que se pronunciaria oficialmente sobre o caso. Até o fechamento desta reportagem, no entanto, a nota prometida ainda não havia sido divulgada publicamente.
Este caso se soma a outras decisões judiciais recentes que reforçam a responsabilidade das empresas pela segurança de seus trabalhadores. A condenação serve como um alerta para todo o setor da construção civil sobre a importância do cumprimento rigoroso das normas de segurança do trabalho.
