MPF determina abertura de inquérito para investigar colisão entre navio e balsas em Santos
O Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de um inquérito para apurar as circunstâncias do acidente envolvendo o navio cargueiro Seaspan Empire, que colidiu com duas balsas no dia 16 de fevereiro no Porto de Santos. O episódio trouxe à tona um problema recorrente na principal via marítima do país: a falta crônica de vagas de atracação e a necessidade premente de uma gestão mais eficiente do fluxo de embarcações.
Falta de espaço e colisão no retorno
O cargueiro chegou a entrar no porto, mas precisou deixar o canal porque não havia espaço disponível no terminal para atracar, mesmo estando devidamente autorizado. No momento do retorno, ocorreu a colisão que agora é alvo de investigação do MPF. Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que este episódio reforça a urgência na implantação do Sistema de Gerenciamento e Informações do Tráfego de Embarcações (VTMIS), tecnologia que permite acompanhar, orientar e ordenar o movimento de navios em tempo real.
Porto operando no limite da capacidade
O Porto de Santos é o maior do Hemisfério Sul, com movimentação de quase 200 milhões de toneladas por ano. São mais de 50 terminais que utilizam o mesmo canal de navegação, criando um cenário de constante pressão operacional.
"Existe uma oportunidade que deveria estar sendo tratada com muito foco e prioridade: a implantação do VTMIS. Não é admissível que não tenha um sistema próprio", apontou o engenheiro civil e mestre em Engenharia de Transportes pelo Instituto Militar de Engenharia, Luis Claudio Montenegro.
Montenegro ressaltou que Santos já opera no limite máximo de sua capacidade: "Há um enorme potencial de atração de cargas, vindas de uma área de influência que abrange praticamente todo o Brasil. Porém, por mais que se ampliem as estruturas portuárias, como cais, armazéns e áreas de armazenagem, os acessos terrestres e marítimos continuarão pressionados, operando no limite da capacidade".
VTMIS: tecnologia presente apenas em Vitória
O especialista destacou que o único porto brasileiro com VTMIS completo em funcionamento é o de Vitória, no Espírito Santo. Para ele, Santos deveria ter máxima prioridade na implementação deste sistema, pois a "falta de foco" nesse tema abre espaço para incidentes ou acidentes como o que ocorreu com o Seaspan Empire.
Prejuízos bilionários e gargalos operacionais
O gargalo da capacidade portuária também preocupa especialistas. Segundo Montenegro, o Porto de Santos perde cerca de R$ 3 bilhões por ano em multas de sobre-estadia de navios, quando embarcações ficam mais tempo que o contratado nos terminais.
"Esse é um recurso que não se recupera. Trata-se de dinheiro pago simplesmente por falta de capacidade operacional", afirmou o engenheiro.
O especialista em projetos logísticos Marcos Fernandez Nardi concorda com esta avaliação. Ele afirma que o número de terminais em Santos é pequeno para o porte do porto e que a retaguarda logística apresenta deficiências significativas.
"Muitas vezes, a ineficiência operacional de um determinado terminal, especialmente quando falamos de granéis, já compromete as janelas dos navios", explicou Nardi.
APS aguarda TCU para implantar sistema
A Autoridade Portuária de Santos (APS) afirma que concluiu sua parte do procedimento licitatório para implantação do VTMIS. Agora, diz que depende de resposta do Tribunal de Contas da União (TCU) a uma consulta realizada sobre o sistema para poder contratar a empresa responsável pela implementação.
Além disso, a APS ressalta que "o projeto foi estruturado com prazo total de cinco anos, sendo dois anos destinados à implantação da infraestrutura física e tecnológica do sistema e três anos correspondentes ao período de Suporte Logístico Integrado (SLI), compreendendo a manutenção e a consolidação das capacidades operacionais".
Como funciona a validação de entrada de navios
A APS explica que valida a programação de entrada dos navios quando a embarcação conta com todas as autorizações necessárias:
- Capitania dos Portos
- Polícia Federal
- Receita Federal
- Anvisa
- Vigiagro
"No cais público, a APS verifica se a metragem do navio está adequada ao espaço livre disponível no berço. Nos terminais privados (TUPs), o próprio terminal valida essa condição", acrescenta a autoridade que administra o cais santista.
O caso do navio Seaspan Empire aconteceu no TUP operado pela DP World. Após estas etapas, a APS detalha que concede autorização para que a manobra da embarcação possa ser agendada junto à Praticagem. O agente marítimo, então, ajusta com a Praticagem o horário em que a manobra será iniciada.
