STF mantém regra que barra candidatos irregulares
Supremo Tribunal Federal reafirma importância da transparência nas eleições ao manter norma que impede registro de candidatos com contas não aprovadas.
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STF valida regra do TSE sobre prestação de contas de campanha
Por unanimidade, Supremo Tribunal Federal confirma norma do Tribunal Superior Eleitoral que impede registro de candidaturas de quem não prestou contas de campanhas anteriores.
STF valida regra do TSE contra candidatos sem prestação de contas
Supremo Tribunal Federal formou maioria para validar norma que penaliza políticos que não apresentam prestação de contas eleitorais. Entenda as consequências.
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