INSS: Documentos podem passar por perícia, diz ministro
Ministro do Trabalho e Previdência revela que documentos que comprovam vínculos entre beneficiários e entidades sob investigação podem ser periciados. Entenda o caso.
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Ministro do STF, Mendonça Filho, defende prudência do Supremo em decisões sobre regulação de plataformas digitais, indicando possíveis divergências no tribunal.
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Ministro do STF indica posição contrária à responsabilização automática de plataformas por conteúdo de terceiros. Entenda o debate que pode impactar a liberdade de expressão no Brasil.
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Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, reforça que a regulamentação de redes sociais é responsabilidade do Legislativo, não do Judiciário. Entenda os impactos dessa decisão.
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