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Justiça nega indenização por postagem em redes sociais
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Uma empresa de formatura em Mato Grosso foi condenada a indenizar um estudante de direito após aplicar golpes. Saiba os detalhes do caso e como se proteger.
Casais no MA assinam contratos de namoro para proteger bens
No Maranhão, 11 casais já formalizaram contratos de namoro para garantir segurança jurídica e proteção de bens. Entenda como funciona essa tendência crescente.
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Após cena polêmica em programa de TV, aplicativo da Defensoria Pública registrou aumento de 300% em consultas sobre pensão alimentícia. Especialistas explicam o fenômeno.
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Acordos de relacionamento ganham força no Brasil, com aumento significativo de registros em cartórios. Entenda o fenômeno e como funciona o contrato de namoro.
STJ invalida reconhecimento de suspeitos fora da lei
Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que identificações de suspeitos que não seguem o Código de Processo Penal não têm validade legal. Entenda o impacto da decisão.
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Operação da Polícia Federal investiga fraude em diplomas de cursos superiores; suspeitos podem responder por crimes de falsificação e estelionato.
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A cantora Taylor Swift obteve uma ordem judicial para proteger sua privacidade contra um homem que afirma ser pai de seu filho. Saiba os detalhes desse caso polêmico.
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Mirtes Renata, mãe do menino Miguel, alcançou nota máxima em seu TCC sobre escravidão contemporânea no curso de Direito. Ela dedicou o trabalho ao filho, que morreu em 2020.
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Especialista em direito digital explica como empresas de inteligência artificial utilizam dados dos usuários como forma de pagamento em plataformas gratuitas.
Toffoli e Gilmar Mendes no Congresso de Direito Econômico
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