O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) solicitou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a suspensão do processo de licitação do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, localizado no Porto de Santos, litoral de São Paulo. De acordo com o MPor, trata-se de um ato administrativo padrão, com o objetivo de revisar e aprimorar a modelagem do projeto, em meio a ajustes técnicos, jurídicos e concorrenciais discutidos com a Casa Civil.
Revisão estratégica do projeto
A decisão de suspender o processo reabre uma etapa estratégica. O projeto, considerado um dos maiores investimentos portuários do país, passará por reavaliações de premissas e parâmetros para assegurar o “melhor interesse público”, conforme informou o MPor. Essa revisão ocorre após sucessivos adiamentos no cronograma e divergências sobre o modelo de disputa, especialmente quanto às regras para participação de grandes operadores já estabelecidos no complexo santista.
“Importante destacar que o leilão do Tecon Santos 10 segue o rito ordinário aplicável aos arrendamentos portuários, que envolve etapas técnicas e jurídicas conduzidas pela Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, complementou o MPor em nota.
Capacidade e investimento
Considerado o empreendimento mais aguardado do setor, o terminal deverá ampliar em cerca de 50% a capacidade de movimentação de contêineres no porto. Com investimento estimado em R$ 6,45 bilhões e contrato inicial de 25 anos, renovável por até 70 anos, o Tecon Santos 10 ocupará uma área estratégica de 621,9 mil m² no cais do Saboó, no litoral de São Paulo.
Mudanças no cronograma
No início de 2025, o ministro havia indicado dezembro de 2025 como possível data para o certame, com assinatura do contrato no primeiro semestre de 2026. Posteriormente, o cronograma foi atualizado para abril de 2026. Com novos impasses, o prazo voltou a ser adiado. Em fevereiro, durante a CEO Conference Brasil 2026, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que a expectativa era publicar o edital em março para realizar o leilão em maio. No mesmo mês, o ministério informou que a previsão oficial era realizar o leilão em 2026, mas a data ainda seria definida em acordo, após análise da Antaq.
Impasses do megaterminal
Um dos principais entraves envolve o modelo da disputa do certame. A Antaq enviou ao TCU a recomendação de leilão em duas fases, impedindo, na primeira fase, a participação de empresas que já operam terminais de contêineres no Porto de Santos. A justificativa é reduzir o risco de concentração de mercado. A maioria dos ministros acompanhou o voto do revisor, o ministro Bruno Dantas. Segundo ele, a restrição é necessária porque “armadores que possuem terminais não ganham apenas com tarifas, mas também com a exclusão de outros armadores que poderiam operar linhas marítimas para aquele porto”. A decisão, portanto, acaba por afastar grandes atores do setor.
Além disso, o acórdão incluiu a determinação de que seja obrigatória a construção de pátio ferroviário interno com capacidade mínima de escoamento pré-determinada, além da recomendação para que se avalie a elevação do valor mínimo da outorga, atualmente fixado em zero. A posição de Dantas acolhe a proposta da Antaq, que recomendou um leilão em duas etapas. Na primeira, operadores que já controlam terminais de contêineres no Porto de Santos ficariam impedidos de participar. Caso não haja interessados, seria aberta a segunda fase, com participação ampla, incluindo os atuais incumbentes. Se algum deles vencer, deverá realizar o desinvestimento de seus ativos atuais antes da assinatura do novo contrato.
Segundo a Antaq, essa estratégia reduziria o risco de maior concentração econômica e operacional sob o controle dos operadores já estabelecidos no complexo portuário. O TCU decidiu recomendar o leilão em duas fases, sendo a primeira vedada à participação de armadores. Em nota, a Antaq disse receber a decisão do TCU “com serenidade” e que a decisão mostra o interesse da agência em preservar a concorrência. O MPor informou que acatou as recomendações do TCU e orientou a Antaq a publicar o edital com as restrições definidas.
Detalhes do projeto
O megaterminal será instalado no Cais do Saboó, na margem direita do Porto de Santos, em uma área de 621.975 m². Ele tem previsão de capacidade estática de 3,5 milhões de TEU, o que é mais que a metade do que foi movimentado no ano passado no cais santista. O investimento estimado é de R$ 6,45 bilhões em 25 anos. De acordo com a Prefeitura de Santos, com a entrada em operação, a expectativa é que o Brasil salte da 46ª para a 15ª posição mundial em capacidade de movimentação de contêineres.
