Crise do transporte em São Luís se intensifica com medidas judiciais rigorosas
Nesta sexta-feira, 6 de dezembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) informou que adotará medidas imediatas de bloqueio de bens contra as empresas de ônibus do sistema urbano de São Luís. A decisão ocorre após o descumprimento do acordo coletivo que pôs fim à greve dos rodoviários, agravando a crise de transporte na capital maranhense.
Justiça determina reajuste, mas ônibus permanecem parados
Na manhã de quinta-feira, 5 de dezembro, a Justiça do Maranhão havia determinado um reajuste salarial de 5,5% aos rodoviários do sistema urbano de São Luís e ordenado o fim da greve da categoria. No entanto, até o final da manhã desta sexta-feira, nenhum ônibus voltou a circular na cidade, desobedecendo claramente a decisão judicial. Apenas os veículos do sistema semiurbano estão em operação na Grande Ilha, mas mesmo esses não acessam os terminais de integração, complicando ainda mais a mobilidade dos passageiros.
De acordo com o TRT-16, os rodoviários compareceram aos locais de trabalho com a intenção de colocar os ônibus em circulação, mas encontraram os portões das garagens das empresas fechados. Essa situação resultou no descumprimento direto da ordem da Justiça do Trabalho, levando a uma escalada nas medidas punitivas.
Multas pesadas e bloqueio de bens são anunciados
O vice-presidente e corregedor do TRT-16, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, explicou que as empresas serão notificadas com multas significativas. "A informação que nos chegou foi que os trabalhadores foram para as portas das garagens e lá encontraram as portas fechadas", afirmou o desembargador. "Eu fiz uma interlocução tanto com o sindicato patronal a respeito desse assunto quanto o do trabalhador e, realmente, não foram abertos os portões. Então eu já antecipei algumas medidas e já mandei notificar as empresas com multas".
As penalidades incluem uma multa de R$ 200 mil para cada uma das empresas, a ser aplicada nas próximas seis horas. Se o pagamento não for realizado, em 24 horas o valor sobe para R$ 500 mil. Caso as empresas não disponibilizem os recursos, as multas serão direcionadas pessoalmente aos sócios e ao Sindicato das Empresas de Transporte (SET), intensificando a pressão financeira.
MP-MA entra com ação civil por aumento de subsídio
Paralelamente, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) protocolou uma Ação Civil Pública nesta sexta-feira, solicitando o aumento do subsídio pago às empresas de ônibus de São Luís. A proposta é elevar o valor por passageiro de R$ 1,35 para R$ 2,15 a partir de fevereiro de 2026, argumentando que o montante atual é insuficiente para cobrir os custos do sistema.
A ação também critica a gestão da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), destacando que sete secretários já passaram pela pasta sem resolver os problemas crônicos do transporte público. O processo está sob análise do Judiciário, com possibilidade de decisão ainda nesta sexta-feira.
Greve chega ao oitavo dia com impactos severos na população
A greve dos rodoviários do sistema urbano atingiu seu oitavo dia, com São Luís completamente sem ônibus urbanos. Trabalhadores relataram que, mesmo apresentando-se nas garagens, a ausência de motoristas impediu a saída dos veículos. Enquanto isso, os passageiros enfrentam dificuldades crescentes, como a necessidade de caminhar mais, pagar tarifas elevadas e lidar com a imprevisibilidade nas viagens.
O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (STTREMA) informou que a greve foi oficialmente encerrada na quinta-feira, após a categoria acatar a determinação do TRT-16. O reajuste de 5,5% concedido representa cerca de R$ 151 no salário e pouco mais de R$ 49 no tíquete-alimentação, elevando a média salarial para aproximadamente R$ 2.900 brutos, além de R$ 900 no vale-alimentação.
No entanto, os rodoviários afirmam que o aumento é insuficiente diante das condições de trabalho, citando acúmulo de funções e atrasos recorrentes no pagamento. O Sindicato das Empresas de Transporte atribui a crise à falta de aumento nos subsídios municipais, enquanto a Prefeitura de São Luís alega que o retorno às atividades depende exclusivamente dos trabalhadores.
Protestos e negociações no sistema semiurbano
Os ônibus do sistema semiurbano, que atendem municípios como São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, retomaram a circulação na quarta-feira, após acordo de reajuste de 5,5%. Contudo, motoristas realizaram protestos momentâneos, reivindicando benefícios adicionais e melhorias nas condições de trabalho, demonstrando que a insatisfação persiste mesmo com os avanços nas negociações.
A greve inicial foi deflagrada na sexta-feira, 30 de novembro, e mesmo após uma liminar do TRT determinando a operação de 80% da frota, todos os ônibus permaneceram parados. O tribunal já havia fixado multa diária de R$ 70 mil ao Sindicato dos Rodoviários por descumprimento, com bloqueio de recursos via BacenJud a cada 48 horas.
Os rodoviários continuam a pedir reajuste salarial de 12%, tíquete-alimentação de R$ 1.500 e inclusão de mais um dependente no plano de saúde, indicando que a crise pode se prolongar sem uma solução abrangente.
