Sancetur e Consórcio Grande Campinas vencem leilão para operar transporte público de Campinas
Após décadas de atrasos, entraves judiciais e denúncias de tentativas de fraude, finalmente foi definida nesta quinta-feira (5) a nova concessão do transporte público de Campinas. A empresa Sancetur e o Consórcio Grande Campinas venceram o leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo e serão responsáveis por operar o transporte coletivo da cidade pelos próximos quinze anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco anos.
No entanto, as empresas não assumem imediatamente a gestão do sistema. Existe uma série de etapas legais e administrativas que precisam ser cumpridas antes da assinatura do contrato e do início efetivo da operação. Até lá, o serviço continuará sendo operado pelas empresas atuais, mantendo a normalidade para os usuários.
Próximos passos após o leilão
Em entrevista ao g1, o prefeito de Campinas, Dário Saadi, e o presidente da Emdec, Vinícius Riverete, detalharam os procedimentos que seguirão ao leilão. O primeiro deles exige que as empresas demonstrem capacidade de operar com os novos custos, já que as ofertas originais foram alteradas durante a sessão de lances.
Confira o passo a passo estabelecido:
- Entrega das planilhas atualizadas: as empresas vencedoras têm cinco dias úteis, prorrogáveis por mais cinco, para apresentar novas planilhas de custos detalhando todos os gastos da operação ajustados ao valor final da tarifa ofertada.
- Análise da Comissão de Licitação: avaliação técnica das planilhas para verificar a viabilidade econômica da proposta, sem prazo definido.
- Publicação do julgamento: divulgação oficial do resultado da licitação após a análise.
- Apresentação de recursos: período de três dias úteis para que empresas apresentem recursos administrativos contestando o resultado.
- Homologação do processo: confirmação oficial dos vencedores após análise de possíveis recursos.
- Criação das empresas operadoras: o consórcio vencedor terá até dois meses para constituir as Sociedades de Propósito Específico (SPEs).
- Assinatura do contrato: formalização do acordo de concessão com a prefeitura.
- Emissão da Ordem de Serviço: o poder público terá até 120 dias para autorizar oficialmente o início dos investimentos.
- Início da operação: as empresas terão até 180 dias para adquirir ônibus, estruturar garagens e preparar toda a operação.
Detalhes das propostas vencedoras
O leilão contou com a participação de quatro consórcios e uma empresa. A disputa foi vencida por quem ofereceu as melhores propostas para o município, com as menores tarifas de remuneração. A tarifa de remuneração é o valor médio usado para calcular o repasse da prefeitura aos grupos operadores, baseado na quilometragem rodada e no tipo de ônibus que atenderá cada linha.
Propostas finais apresentadas:
- Lote Sul (regiões Leste, Sul e Sudoeste): vencido pela Sancetur com oferta de R$ 9,54 (deságio de 14,9%) sobre o teto de R$ 11,21 estabelecido pelo edital.
- Lote Norte (regiões Norte, Oeste e Noroeste): vencido pelo Consórcio Grande Campinas com oferta de R$ 9,49 (deságio de 19,3%) sobre o teto de R$ 11,76.
A disputa pelo Lote Norte foi particularmente acirrada, com a sessão durando aproximadamente duas horas e contando com a presença do prefeito Dário Saadi, do diretor-presidente da Emdec Vinicius Riverete, do secretário municipal de Transportes Fernando de Caires e outras autoridades.
Investimentos e histórico do processo
Para a construção do edital, a prefeitura analisou 1.100 contribuições apresentadas pela população em consulta pública. O modelo adotado consolida a separação entre tarifa pública (paga pelo usuário) e tarifa de remuneração (paga ao operador), permitindo políticas públicas como subsídios e gratuidades condicionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os investimentos previstos são significativos: quase R$ 900 milhões nos primeiros cinco anos de contrato para renovação da frota de ônibus, mais R$ 800 milhões ao longo dos dez anos restantes, totalizando R$ 1,7 bilhão em 15 anos. Com investimentos em tecnologia embarcada e melhorias em terminais e estações, o montante total chega a R$ 1,9 bilhão.
O processo licitatório tem um histórico complexo. Inicialmente previsto para março de 2016, foi repetidamente adiado devido a avaliações irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Após várias tentativas, incluindo uma licitação deserta em setembro de 2023, a prefeitura recomeçou o processo do zero, realizando nova consulta pública e constituindo Grupo de Trabalho Intersecretarial em junho de 2024.
Finalmente, em dezembro do ano passado, foram realizadas audiências públicas para apresentação da nova proposta de edital à população, culminando no leilão bem-sucedido desta quinta-feira. A definição do novo contrato, que se arrastava como uma verdadeira novela administrativa, finalmente encontra seu desfecho, prometendo melhorias significativas no sistema de transporte coletivo da cidade.
