Leilão judicial define novo operador para sistema ferroviário da SuperVia
O sistema de trens da SuperVia, que atende a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, terá um novo operador a partir deste mês. O Consórcio Nova Via Mobilidade, responsável pela operação de trens em São Paulo, foi o único concorrente e vencedor do leilão judicial realizado nesta terça-feira (10).
Detalhes do contrato e modelo de remuneração
O valor estimado para a contratação era de R$ 660 milhões, mas a proposta vencedora ofereceu um desconto de 0,06% sobre a tarifa de remuneração do contrato. O acordo inicial terá duração de 5 anos e prevê uma mudança significativa no modelo de pagamento: a remuneração passará a ser feita por quilômetro rodado, e não mais pela quantidade de passageiros transportados.
Segundo o governo estadual, esta alteração busca dar maior previsibilidade ao controle das tarifas e reduzir pedidos de reequilíbrio contratual motivados por queda de demanda. O contrato também estabelece índices de desempenho que deverão ser cumpridos para garantir a qualidade do serviço prestado à população.
Processo de transição e operação assistida
O leilão foi realizado no âmbito do processo de recuperação judicial da SuperVia. Após a assinatura do novo contrato, que está prevista para ainda neste mês, haverá uma fase de operação assistida com duração de 90 dias. Durante este período, a atual concessionária e o novo operador atuarão de forma conjunta para garantir a continuidade do serviço.
Para tornar o certame mais atrativo, foi criada a Unidade Produtiva Isolada Ferroviária (UPI Ferroviária), que permite ao novo operador assumir a gestão do sistema sem herdar as dívidas e os passivos judiciais da SuperVia. Também foi instituído um fundo, a ser gerido pelo administrador judicial, com o objetivo de preservar a atividade econômica e evitar a interrupção do serviço durante a transição.
Investimentos e situação atual do sistema
Durante o período de transição, o governo estadual afirma ter investido R$ 160 milhões no sistema ferroviário, com ações como a substituição de cabos para reduzir furtos e iniciativas para ampliar a oferta de viagens. A definição sobre a manutenção dos postos de trabalho caberá à nova operadora.
A malha ferroviária do estado possui 270 quilômetros de extensão, cinco ramais e 104 estações, atendendo 12 municípios da Região Metropolitana. Atualmente, cerca de 300 mil passageiros utilizam os trens diariamente, enfrentando desafios como superlotação, problemas de manutenção e questões de segurança.
Contexto histórico e desafios futuros
A concessão da SuperVia teve início em 1998 e, ao longo dos anos, a empresa acumulou problemas financeiros e operacionais. Em 2023, a concessionária comunicou oficialmente ao governo estadual que não tinha mais condições de manter a operação, citando prejuízos causados pela pandemia, furtos de cabos e o congelamento da tarifa.
Um acordo judicial prorrogou a atuação da SuperVia até março de 2026, prazo em que o novo operador definido pelo leilão judicial deverá assumir integralmente o sistema ferroviário do estado. Entre os principais desafios que a nova administração enfrentará estão:
- Melhoria na segurança das estações e trens
- Redução da superlotação nos horários de pico
- Manutenção adequada das instalações e equipamentos
- Garantia de acessibilidade para todos os usuários
- Controle dos valores das passagens, atualmente em R$ 7,60 (ou R$ 5 com tarifa social)
Passageiros relatam viagens em condições precárias, especialmente fora de períodos de operação especial. "Quando tem jogo funciona que é uma beleza. Agora, quando não tem... a gente passa muito sufoco aqui", afirmou uma usuária. Outro passageiro destacou que a situação se repete há anos e varia de acordo com o dia e o horário.
Problemas de manutenção também são visíveis em diversos ramais e estações, incluindo banheiros em condições precárias, escadas rolantes quebradas e dificuldades de acessibilidade. "A gente quer reclamar, mas parece que a nossa voz não sai", relatou Ana, cuidadora de idosos que enfrenta dificuldades para subir escadas por problemas de saúde.
