Ônibus de São Luís retomam circulação após acordo mediado pelo Ministério Público
Após uma reunião realizada na tarde desta sexta-feira (6), a pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), ficou definido que os ônibus do transporte público urbano de São Luís voltarão a circular nas primeiras horas deste sábado (7). O encontro, que ocorreu na sede das Promotorias de Justiça do Consumidor, contou com a presença de representantes dos rodoviários, das empresas de transporte e da Prefeitura de São Luís.
Acordo garante retorno imediato com condição de pagamento
Durante a reunião, o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (STTREMA) e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) garantiram o retorno imediato da circulação dos ônibus, sem novos impedimentos ou paralisações. No entanto, o acordo estabeleceu uma condição crucial: os salários atrasados dos trabalhadores do sistema urbano devem ser pagos integralmente até terça-feira (10).
Segundo a promotora de Justiça Lítia Cavalcante, o acordo prioriza a retomada do serviço para reduzir os impactos à população e ao comércio da capital. "A gente pediu que os ônibus voltassem a circular porque a população está sofrendo muito, o comércio também é afetado e tudo para. Eles aceitaram, desde que os salários sejam pagos até terça-feira. Caso isso não ocorra, a categoria pode paralisar novamente na quarta", afirmou a promotora.
MP-MA ingressa com ação civil pública por aumento de subsídio
Paralelamente ao acordo, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou com uma Ação Civil Pública, nesta sexta-feira (6), contra a Prefeitura de São Luís, o SET, consórcios que operam o sistema e empresas de ônibus. O órgão ministerial pede medidas urgentes para regularizar o sistema de transporte coletivo de São Luís, que enfrenta problemas estruturais recorrentes.
Entre as principais solicitações, o MP-MA requer que o subsídio de R$ 1,35 pago por passageiro às empresas de ônibus em São Luís suba para R$ 2,15. O órgão sustenta que o valor atual é insuficiente para cobrir os custos do sistema, contribuindo para as frequentes paralisações. Em contrapartida, o Ministério Público solicita que as empresas sejam obrigadas a introduzir 100 novos ônibus no sistema no prazo de seis meses e retirem de circulação veículos com mais de 10 anos de fabricação.
Greve chega ao oitavo dia com descumprimento de decisão judicial
A greve dos rodoviários do sistema urbano chegou ao oitavo dia, nesta sexta-feira (6), sem que nenhum ônibus retornasse à circulação em São Luís, mesmo após uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-16) determinando o fim da paralisação. Apenas os veículos do sistema semiurbano rodam na Grande Ilha, mas ainda assim sem entrar nos terminais de integração.
O TRT-16 informou que adotará medidas imediatas de bloqueio de bens contra as empresas de ônibus do sistema urbano, após o descumprimento do acordo coletivo. O desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, vice-presidente e corregedor do TRT-16, explicou que será aplicada multa de R$ 200 mil para cada uma das empresas nas próximas seis horas, e em 24h o valor sobe para R$ 500 mil.
Reajuste salarial de 5,5% é mantido, mas categoria considera insuficiente
O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (STTREMA) informou que a greve foi encerrada no início da tarde de quinta-feira, após a categoria acatar uma determinação do TRT-16. A decisão judicial determinou a aplicação de um reajuste salarial de 5,5% aos rodoviários do sistema urbano, o mesmo concedido aos trabalhadores do sistema semiurbano.
Com essa correção, a média salarial do motorista na Grande Ilha chega a aproximadamente R$ 2.900 brutos, além de R$ 900 no vale-alimentação. No entanto, a categoria afirma que o reajuste é insuficiente diante das condições de trabalho, citando acúmulo de funções e atrasos recorrentes no pagamento.
Contexto da crise no transporte público de São Luís
O sistema de transporte de São Luís enfrenta problemas estruturais há anos, com paralisações frequentes especialmente no período de reajuste salarial. O MP-MA destacou em sua ação que sete secretários já passaram pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) sem que os problemas fossem solucionados.
Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Município, em fevereiro de 2023, apontou que as concessionárias não cumprem a maioria das obrigações previstas nos contratos de concessão. A população tem sido prejudicada com longos congestionamentos, aumento no uso de transporte individual e altos valores cobrados por aplicativos.
Agora, cabe ao poder judiciário analisar os pedidos feitos por meio da Ação Civil Pública e determinar o cumprimento ou não das medidas propostas pelo MP-MA. A decisão judicial deve ser dada ainda nesta sexta-feira.
