MP-MA dá prazo de 5 dias para Prefeitura de São Luís firmar TAC para transporte coletivo
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) enviou um ofício ao prefeito Eduardo Braide, nesta segunda-feira (2), exigindo que a Prefeitura de São Luís informe, em até cinco dias, se tem interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar o transporte coletivo urbano da capital. A medida busca garantir a regularidade, a continuidade e a qualidade do serviço, que enfrenta problemas agravados pela greve dos rodoviários, que chegou ao quinto dia nesta terça-feira (3) e afeta milhares de usuários.
Crise estrutural no transporte público
Para o Ministério Público, a crise do setor é estrutural e não se limita ao momento atual. O documento, assinado pela promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, titular da Promotoria do Consumidor, aponta falhas recorrentes na gestão do sistema, falta de transparência, instabilidade regulatória e risco concreto de interrupção de um serviço considerado essencial.
Segundo a promotora, o procedimento foi motivado por denúncias de usuários, que relatam:
- Frota precária, com ônibus antigos e sem manutenção adequada
- Problemas mecânicos e ausência de ar-condicionado
- Superlotação, com veículos circulando acima da capacidade permitida
- Infraestrutura deficiente, como falta de sinalização e abrigos nos pontos de ônibus
Essas condições comprometem a segurança e o conforto, principalmente de idosos e pessoas com deficiência.
Greve dos rodoviários chega ao quinto dia com impacto massivo
A greve dos rodoviários da Grande São Luís deixou cerca de 700 mil passageiros sem transporte coletivo, mesmo após decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que determinou a operação de 80% da frota. Com o descumprimento da liminar, o TRT fixou multa diária de R$ 70 mil ao Sindicato dos Rodoviários.
Uma audiência realizada na manhã desta terça, no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), resultou em uma proposta de reajuste de 4% no salário dos trabalhadores do sistema semiurbano, gerido pelo governo do estado. O sindicato levará a proposta para assembleia. Já o sistema urbano, gerido pela Prefeitura de São Luís, continua sem proposta de reajuste.
Os rodoviários reivindicam:
- Reajuste salarial de 12%
- Tíquete-alimentação no valor de R$ 1.500
- Inclusão de mais um dependente no plano de saúde
MP-MA alerta para necessidade de diálogo e medidas efetivas
O Ministério Público registrou a ausência de respostas satisfatórias do Município em tentativas anteriores, o que reforça a necessidade do TAC como forma de acordo. O órgão alerta que, caso não haja manifestação da Prefeitura dentro do prazo, outras medidas institucionais poderão ser adotadas.
No documento, o MP-MA destaca a importância de preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O Sindicato das Empresas de Transporte (SET) afirma que a Prefeitura de São Luís deixa de cumprir o reajuste anual da tarifa de remuneração, comprometendo a sustentabilidade do sistema.
Para o Ministério Público, o Termo de Ajustamento de Conduta é o instrumento mais adequado para resolver o impasse, desde que haja diálogo entre os envolvidos. “A situação impõe a intensificação do diálogo institucional entre o Ministério Público do Maranhão, o Município de São Luís, a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), as empresas concessionárias do transporte coletivo e o Tribunal de Contas do Estado”, afirmou a promotora Alineide Martins.
Posicionamento das autoridades
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informou, em nota, que o pagamento do subsídio ao sistema de transporte público encontra-se em dia e que foram liberados vouchers para corridas por aplicativo aos usuários do transporte público enquanto perdurar a greve.
Já a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) esclareceu que o subsídio estadual está sendo pago regularmente e que as questões trabalhistas são de responsabilidade das empresas operadoras, conforme previsto nos contratos de concessão.
A greve afeta linhas urbanas e semiurbanas e deve continuar até que uma nova proposta seja apresentada, sem previsão de retorno do serviço.
