MP-MA recomenda rescisão de contrato de transporte público em São Luís
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) emitiu uma recomendação formal para que a Prefeitura de São Luís encerre imediatamente o contrato de concessão do Consórcio Via SL, uma das principais empresas responsáveis pelo sistema de transporte público da capital maranhense. A medida foi tomada após uma série de descumprimentos contratuais e falhas operacionais consideradas graves pelo órgão ministerial.
Falhas operacionais e descumprimentos contratuais
De acordo com o documento assinado pela promotora de Justiça Lítia Cavalcanti, o consórcio tem apresentado uma incapacidade operacional para manter o serviço de transporte, com paralisações totais e parciais registradas desde dezembro de 2025. Entre os problemas citados estão a suspensão de 27 linhas de ônibus, atrasos crônicos no pagamento de salários dos funcionários e demissões em massa de trabalhadores.
O MP-MA também destacou a situação de recuperação judicial de uma das empresas integrantes do consórcio, a Expresso Rei de França, antiga 1001 Expresso, como um fator que agrava ainda mais a crise no setor. Para a promotora, essa conjuntura compromete seriamente o funcionamento do sistema e afeta diretamente milhares de usuários que dependem do transporte público em São Luís.
Medidas emergenciais propostas
Além da recomendação para encerrar o contrato, o Ministério Público orientou a Prefeitura de São Luís a adotar uma série de medidas emergenciais para evitar um colapso completo no sistema de transporte. As ações recomendadas incluem:
- Autorizar, em um prazo máximo de 30 dias, novas empresas para operar as linhas atualmente afetadas;
- Garantir o funcionamento provisório do serviço até que seja realizada uma nova licitação pública;
- Regularizar imediatamente a prestação do transporte à população, assegurando qualidade e segurança.
O documento foi encaminhado formalmente à Procuradoria-Geral do Município, ao prefeito e à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), que têm um prazo de 10 dias para informar quais providências serão efetivamente adotadas. A Câmara Municipal de São Luís também foi notificada para acompanhar e fiscalizar o cumprimento dessas medidas.
Impacto na população e princípios do transporte público
O Ministério Público ressaltou em sua recomendação que o transporte público deve ser regular, eficiente, seguro e adequado às necessidades da população, princípios que não estariam sendo atendidos pelo Consórcio Via SL. A crise no setor tem causado transtornos significativos para milhares de cidadãos que utilizam o sistema diariamente para se deslocar pela cidade.
A promotora Lítia Cavalcanti enfatizou que a continuidade da concessão sob as atuais condições se mostra incompatível com os interesses públicos, justificando assim a recomendação para rescisão contratual imediata. O caso representa um exemplo significativo de atuação do Ministério Público na defesa dos direitos coletivos e na fiscalização de serviços públicos essenciais.
