Leilão judicial define futuro dos trens do Rio de Janeiro nesta terça-feira
O sistema ferroviário do Estado do Rio de Janeiro terá seu destino definido nesta terça-feira (10), quando será realizado o leilão judicial para escolher a nova operadora que substituirá a Supervia. A data foi marcada pela 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), responsável por conduzir todo o processo de transição.
Detalhes do processo de licitação
De acordo com informações do Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Transporte e Mobilidade (Setram), o valor estimado da contratação atinge a cifra de R$ 660 milhões. A empresa vencedora terá uma permissão inicial de 5 anos para operar o sistema, com possibilidade de renovação por igual período.
O edital do leilão está disponível desde 7 de janeiro no site oficial da Setram. O critério de escolha será baseado no maior desconto oferecido sobre a tarifa de remuneração, que foi fixada inicialmente em R$ 17,60 por carro/quilômetro. Vence a proposta que apresentar o maior percentual de deságio.
Mudanças no modelo operacional
Uma das principais transformações no contrato será a alteração no modelo de remuneração. Pelo novo sistema, o pagamento ao operador passará a ser feito por quilômetro rodado, abandonando o antigo critério baseado na quantidade de passageiros transportados.
Segundo explicações do governo estadual, essa mudança busca proporcionar maior previsibilidade no controle das tarifas e reduzir pedidos de reequilíbrio contratual motivados por quedas na demanda. O contrato também estabelece índices de desempenho obrigatórios que deverão ser cumpridos para garantir a qualidade do serviço prestado à população.
Estrutura criada para facilitar a transição
Para tornar o certame mais atrativo às empresas interessadas, foi criada a Unidade Produtiva Isolada Ferroviária (UPI Ferroviária). Este mecanismo permite que o novo operador assuma a gestão do sistema sem herdar as dívidas e passivos judiciais acumulados pela SuperVia ao longo dos anos.
Também foi instituído um fundo especial, que será gerido pelo administrador judicial, com o objetivo principal de preservar a atividade econômica e evitar qualquer interrupção do serviço durante o período de transição. A decisão sobre a manutenção dos postos de trabalho existentes ficará a cargo da nova operadora.
Investimentos e características do sistema
Durante o período de transição, o governo estadual afirma ter investido aproximadamente R$ 160 milhões no sistema ferroviário. Entre as ações realizadas estão a substituição de cabos para reduzir os constantes furtos e iniciativas para ampliar a oferta de viagens aos usuários.
A malha ferroviária do estado possui 270 quilômetros de extensão, distribuídos em cinco ramais diferentes e 104 estações que atendem 12 municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Atualmente, cerca de 300 mil passageiros utilizam os trens diariamente como meio de transporte.
Contexto histórico e problemas acumulados
A concessão da SuperVia teve início em 1998 e, ao longo dos anos, a empresa acumulou diversos problemas financeiros e operacionais significativos. Em 2023, a concessionária comunicou oficialmente ao governo estadual que não tinha mais condições de manter a operação, citando como principais motivos os prejuízos causados pela pandemia, os frequentes furtos de cabos e o congelamento da tarifa.
Um acordo judicial posterior prorrogou a atuação da SuperVia até março de 2026, prazo final em que o novo operador definido pelo leilão judicial deverá assumir integralmente o sistema ferroviário do estado.
Desafios enfrentados pelos usuários
A superlotação continua sendo uma das principais queixas dos passageiros que dependem do sistema ferroviário carioca. Muitos relatam viagens em condições precárias, especialmente fora dos períodos de operação especial, como durante eventos esportivos importantes.
Problemas de manutenção são visíveis em diversos ramais e estações, incluindo banheiros em condições inadequadas, escadas rolantes quebradas e sérias dificuldades de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida. O valor da passagem, atualmente fixado em R$ 7,60 (ou R$ 5,00 com a tarifa social), também recebe críticas constantes dos usuários que consideram o custo elevado para a qualidade do serviço oferecido.
Após a assinatura do novo contrato, está prevista uma fase de operação assistida com duração de 90 dias, período em que a atual concessionária e o novo operador atuarão de forma conjunta para garantir uma transição suave e sem interrupções no serviço essencial de transporte.
