Justiça suspende aumento de passagens de ônibus no Grande Recife
A Justiça de Pernambuco determinou a suspensão do aumento no valor das passagens de ônibus no Grande Recife, que havia sido aprovado na semana passada pelo Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). O reajuste de 4,46% elevaria o preço da tarifa de R$ 4,30 para R$ 4,50, mas foi barrado por uma liminar publicada nesta sexta-feira (23).
Decisão judicial acolhe pedido de tutela
A juíza Nicole de Faria Neves, do 5º Juizado Especial da Fazenda da Capital, acolheu um pedido de tutela feito pelo advogado Pedro Josephi, representante dos estudantes no CSTM e coordenador da Frente de Luta pelo Transporte Público. A magistrada considerou haver indícios de irregularidades na última reunião do conselho, que aprovou o aumento em 15 de janeiro.
A decisão judicial destacou que a reunião foi convocada antes do prazo mínimo de dez dias de antecedência, além de apontar problemas na composição do colegiado. "O perigo de dano também se encontra configurado, diante da iminência da entrada em vigor do reajuste tarifário, com potencial impacto direto sobre milhões de usuários", escreveu a juíza.
Irregularidades apontadas na denúncia
Entre as supostas ilegalidades citadas na ação, estão:
- Descumprimento de prazos legais para convocação da reunião.
- Ausência de relatórios de qualidade das empresas operadoras.
- Contratação irregular de membros do conselho pelo governo do estado e pela prefeitura de Jaboatão dos Guararapes.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já havia aberto um procedimento para apurar essas denúncias na segunda-feira (20). A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que ainda não foi notificada sobre a liminar.
Detalhes do reajuste suspenso
O aumento foi homologado na quinta-feira (22) pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), que definiu os seguintes valores arredondados:
- Bilhete único: R$ 5,80
- Anel G: R$ 8,70
- Linhas opcionais variadas: entre R$ 5,80 e R$ 22,50
O último reajuste no transporte público do Grande Recife ocorreu em dezembro de 2024, com aumento de 4,29% que elevou a passagem para R$ 4,28, posteriormente arredondada para R$ 4,30.
Composição e protestos
O CSTM é formado por representantes do governo do estado, prefeituras da Região Metropolitana e movimentos sociais de estudantes e idosos. A reunião que aprovou o aumento foi realizada online, com alguns membros presentes na sede do Grande Recife Consórcio de Transporte, onde manifestantes protestaram contra a medida.
A decisão judicial é passível de recurso, mantendo a incerteza sobre o futuro da tarifa. O caso reflete tensões recorrentes sobre acessibilidade e transparência no transporte público metropolitano.
