Prefeitura de Rio Branco decreta emergência após paralisação total dos ônibus
Em meio à paralisação completa dos motoristas e à interrupção da circulação de ônibus em Rio Branco nesta quarta-feira (22), a prefeitura da capital acreana decretou situação de emergência no transporte público. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) no início da noite, com vigência imediata de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais dois meses ao término desse prazo.
Intervenção municipal e justificativas oficiais
Com o decreto, a prefeitura poderá intervir diretamente no sistema através da Superintendência Municipal de Trânsito (RBTrans), abrindo espaço para que novas companhias assumam as operações. No documento, o município argumenta que a concessionária Ricco Transportes não cumpriu com as obrigações de "executar as atividades com zelo, diligência e economia, utilizando a melhor técnica e obedecendo normas e padrões".
A paralisação, justificada pelos trabalhadores como reivindicação por salários e encargos atrasados, levou a prefeitura a afirmar que a interrupção afeta diretamente o direito de ir e vir dos passageiros. O decreto cita explicitamente que "100% das linhas do Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Rio Branco encontram-se paralisadas".
Impacto imediato na população
A suspensão do serviço escancarou um cenário que já vinha se agravando há meses e atingiu diretamente os usuários do transporte coletivo. Somente entre os dias 1º e 17 de abril, mais de 490 mil passageiros utilizaram o sistema na capital. Com a paralisação, o Terminal Urbano amanheceu completamente vazio, obrigando muitos cidadãos a recorrerem a alternativas particulares para seus deslocamentos.
O g1 tenta contato com a Prefeitura de Rio Branco para saber se o funcionamento dos ônibus já tem previsão de retomada e aguarda retorno. Após o movimento, a prefeitura informou que se reuniu com representantes dos trabalhadores e da empresa, acordando um prazo de 48 horas para buscar soluções que permitam a normalização do serviço.
Crise financeira da operadora
Segundo documento obtido pelo g1, a Empresa Ricco Transportes e Turismo, responsável pela operação emergencial do sistema, alega operar "no vermelho" devido a uma combinação de fatores. A empresa atribui a situação crítica à defasagem da tarifa, sem reajuste desde 2022, ao aumento nos custos operacionais e à ausência de repasses integrais por parte da prefeitura, especialmente relacionados a gratuidades e meia-passagem estudantil.
Entre os dias 1º e 20 de abril, a Ricco teria arrecadado cerca de R$ 2,8 milhões em receitas de bilhetagem, subsídios e outros repasses, enquanto as despesas no mesmo período chegaram a R$ 2,9 milhões, gerando um déficit aproximado de R$ 64 mil. Os principais custos incluem:
- Combustível: R$ 1,15 milhão
- Peças e manutenção: R$ 481 mil
- Encargos trabalhistas e impostos
A situação se agrava com valores em aberto que ultrapassam R$ 1,5 milhão, incluindo salários atrasados de R$ 574 mil, vale-alimentação de R$ 348 mil, além de rescisões e outros custos operacionais pendentes.
Contexto histórico e negociações
Desde 2022, o transporte coletivo da capital é mantido por meio de contratos emergenciais sucessivos, após a saída da antiga operadora. Nesse período, o sistema tem enfrentado instabilidades constantes, com redução progressiva de linhas e queixas recorrentes dos usuários.
A paralisação desta quarta foi organizada pelos próprios motoristas, e não pelo sindicato da categoria. O prefeito Alysson Bestene (PP) afirmou que a gestão municipal trabalha ativamente em medidas para normalizar o transporte e garantir o atendimento adequado à população, enquanto busca soluções estruturais para a crise que se estende há anos.
A empresa Ricco sustenta que a legislação prevê compensação dos benefícios sociais pelo poder público, mas alega que os valores repassados estariam significativamente abaixo do necessário para cobrir os custos reais da operação. Segundo seus cálculos, a prefeitura teria repassado cerca de R$ 1,8 milhão em subsídios no período analisado, quando o valor considerado devido pela empresa seria de R$ 4,4 milhões, com base na chamada tarifa técnica.
