A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, decretou uma suspensão temporária para a entrada e circulação de ônibus e vans de turismo com capacidade superior a oito lugares durante o período de Ano Novo. A medida, estabelecida pelo Decreto Municipal n.º 17.271/2025, está em vigor desde o dia 30 de dezembro e se estenderá até 2 de janeiro.
O principal objetivo da ação é evitar um possível colapso na infraestrutura da cidade, que tradicionalmente recebe um grande volume de turistas durante o feriado de Réveillon. A administração municipal busca mitigar os impactos do fluxo intenso sobre os serviços públicos, sistemas de transporte, segurança e saneamento básico.
Motivação e Declaração das Autoridades
Segundo a prefeitura, a decisão estratégica foi tomada para prevenir congestionamentos caóticos e assegurar o funcionamento normal da cidade para moradores e visitantes. A medida também tem um viés ambiental, visando preservar o meio ambiente e melhorar a circulação de pedestres, do transporte coletivo local, de veículos de carga e de serviços essenciais.
O secretário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Carneiro, enfatizou a criticidade do momento. "É o período mais agudo da temporada de verão e exige do município um controle maior e mais apurado, por isso a necessidade dessa suspensão temporária", afirmou. "Precisamos agir para evitar o colapso da nossa infraestrutura viária e salvaguardar o meio ambiente", completou o secretário em nota oficial.
Fiscalização Intensificada e Veículos Permitidos
A fiscalização municipal foi reforçada desde o primeiro dia de vigência da regra. Equipes de monitoramento estão atuando para garantir o cumprimento da norma e minimizar transtornos. Apesar da restrição geral, alguns tipos de veículos estão autorizados a circular normalmente:
- Veículos de socorro, como bombeiros e resgate.
- Viaturas policiais e de fiscalização de trânsito.
- Ambulâncias.
- Veículos com destino comprovado a hospedagens ou para suporte a eventos públicos e privados já programados para o período.
Contexto: A Operação Controle
Esta não é uma ação isolada. A Prefeitura de Guarujá já realiza, desde 30 de novembro, a chamada Operação Controle. Esta operação é focada especificamente na fiscalização de ônibus e vans de turismo que acessam o município, com o intuito de regular um fluxo que pode chegar a aproximadamente 200 veículos por fim de semana durante a alta temporada.
As regras permanentes da operação determinam que, para entrar na cidade, os veículos devem estar devidamente regularizados perante a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo). A entrada só é permitida a partir das 8h, e os veículos precisam permanecer em estacionamentos privados específicos, que possuam alvará para receber vans e ônibus. É expressamente proibido o embarque, desembarque ou estacionamento em vias públicas.
Outro ponto importante é a recente sanção de uma lei que institui uma taxa de preservação ambiental durante a temporada de verão. No entanto, a administração municipal tem um prazo de 90 dias para regulamentar a lei, o que significa que ela não será cobrada nesta temporada 2024/2025. Moradores do município estarão isentos do pagamento desta taxa futura.
