Campos do Jordão aprova sistema de estacionamento rotativo com Zona Azul e Zona Verde
A Câmara Municipal de Campos do Jordão aprovou, nesta terça-feira (24), a criação de um sistema rotativo de estacionamento na cidade, marcando uma mudança significativa na gestão do trânsito local. O projeto de lei, apresentado pela Prefeitura, recebeu 11 votos favoráveis e dois contrários, após passar por primeira discussão e receber emendas decorrentes de consulta pública.
Detalhes das zonas de estacionamento
O texto aprovado prevê a implantação do estacionamento rotativo em duas regiões distintas: a área comercial, denominada Zona Azul, e a área turística, chamada Zona Verde, cada uma com horários de funcionamento e valores tarifários específicos.
Na Zona Azul, que abrange as Vilas Abernéssia e Jaguaribe, o estudo de viabilidade técnica indica a criação de 1.498 vagas, incluindo espaços dedicados para motos, idosos, pessoas com deficiência e carga e descarga. O sistema funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com tarifa de R$ 2,40 por hora. Aos sábados, o horário será reduzido, das 9h às 13h, enquanto domingos e feriados não terão cobrança.
Já a Zona Verde, que inclui a Vila Capivari e outras áreas turísticas, contará com 1.575 vagas. O valor da hora será de R$ 5, e o funcionamento ocorrerá todos os dias, das 9h às 22h, abrangendo sábados, domingos e feriados.
Regras e penalidades do sistema
Em ambas as zonas, caçambas que ocuparem vagas também serão cobradas, motos pagarão 25% do valor da hora, e veículos oficiais, de serviços públicos e de órgãos de imprensa estarão isentos. O projeto estabelece tempo máximo de permanência de duas horas na Zona Azul e quatro horas na Zona Verde, sem possibilidade de renovação na mesma vaga.
Haverá tolerância de 15 minutos sem cobrança, mas após esse período, o motorista terá de pagar cinco vezes o valor da tarifa em até duas horas. Se a regularização ocorrer no dia seguinte, a penalidade sobe para dez vezes a tarifa. Quem não pagar estará sujeito à multa conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Arrecadação e destinação dos recursos
Segundo o estudo de viabilidade técnica, a expectativa de arrecadação mensal com o sistema é de R$ 739,4 mil. Os recursos serão destinados ao pagamento da empresa responsável pela operação, e o saldo líquido será encaminhado ao Fundo de Mobilidade Urbana.
Emendas aprovadas e próximos passos
Entre as emendas aprovadas, destacam-se a redução do horário de cobrança aos sábados na Zona Azul, a cobrança de veículos de prestação de serviço que utilizarem vagas durante obras, a isenção para idosos nas vagas exclusivas e a isenção para pessoas com deficiência em qualquer vaga. O texto também determina que a empresa responsável pelo sistema publique prestação de contas mensal no Portal da Transparência.
O projeto segue agora para sanção do prefeito. Após a sanção, a prefeitura deverá abrir licitação para contratar a empresa responsável pela implantação e gestão do sistema, consolidando essa nova fase na mobilidade urbana de Campos do Jordão.
