Os proprietários de veículos roubados ou furtados em Mato Grosso agora contam com a suspensão automática da taxa de licenciamento anual. A iniciativa, implementada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), segue as diretrizes da Lei Estadual nº 13.254/2026. A medida é aplicável exclusivamente a débitos que ainda não tenham sido quitados até a data em que a restrição é registrada no sistema.
Como solicitar o benefício
Para usufruir da suspensão, o proprietário precisa registrar um boletim de ocorrência (BO) na Polícia Civil, relatando o roubo ou furto do veículo. Após o registro, a restrição é inserida automaticamente no sistema do Detran-MT, dispensando qualquer solicitação adicional por parte do interessado.
Dauson Silva, coordenador do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do Detran-MT, explica que a cobrança é suspensa de forma automática e proporcional à data do boletim de ocorrência. Isso significa que o valor da taxa é calculado considerando o período restante do ano, garantindo justiça ao proprietário.
Serviços online disponíveis
O boletim de ocorrência pode ser emitido de forma prática pelo site da delegacia virtual da Polícia Civil de Mato Grosso. Além disso, o Detran-MT oferece uma ampla gama de serviços online, acessíveis pelo site oficial (www.detran.mt.gov.br) e pelo aplicativo MT Cidadão, disponível para dispositivos Android e iOS.
Entre os serviços disponíveis estão:
- Renovação da CNH
- Emissão do Licenciamento Anual
- Transferência veicular digital
- Segunda via da CNH
- Troca para CNH definitiva
- Solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID)
- Troca para Placa Mercosul
- Segunda via de CRV
- Inclusão de financiamento
- Restituição de taxas e multas do Detran
- Requerimento para condutor PCD
- Inclusão de atividade remunerada EAR na CNH (para motoristas profissionais e de aplicativo)
- Emissão de certidão do condutor
- Consulta de informações de veículos
- Defesa e Recurso de infração de trânsito, entre outros
- Emissão da credencial de estacionamento de idoso (pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito)
- Indicação de Real Infrator (pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito)
Essa iniciativa do Detran-MT visa facilitar a vida dos proprietários que passam pelo transtorno de ter o veículo roubado ou furtado, oferecendo alívio financeiro e simplificando os processos burocráticos.
