O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) manteve, por unanimidade, a suspensão da licitação do transporte coletivo em Juiz de Fora. A decisão, tomada em abril, obrigou a Prefeitura a revisar o edital. Nesta terça-feira (26), o Executivo municipal informou que vai elaborar um novo edital, adequando-se às observações técnicas do TCE.
Prefeitura lamenta atraso nas observações
Em comunicado oficial, a Prefeitura de Juiz de Fora afirmou que as ponderações do TCE são de natureza exclusivamente técnica, sem envolver mérito. No entanto, lamentou que tais observações tenham sido apresentadas apenas agora, e não anteriormente, quando o processo licitatório foi encaminhado ao Tribunal antes da divulgação pública. A administração municipal declarou que dará prosseguimento às providências necessárias com a maior celeridade possível, visando retomar o processo no menor prazo. Contudo, nenhum novo prazo foi divulgado.
Inicialmente, a expectativa era de que a licitação fosse concluída no segundo semestre deste ano, já que o contrato atual com o Consórcio Via JF expira em setembro. O g1 entrou em contato com o TCE, que informou que os processos de denúncia e representação tramitam em sigilo, conforme o regimento interno e a legislação. O órgão também afirmou que não houve decisões mais recentes nesse processo.
Entenda a suspensão
A suspensão foi determinada em caráter cautelar pelo conselheiro Alencar da Silveira Jr., após denúncia da empresa LZX Participações e Administração de Bens, do Paraná, que questionou critérios técnicos do edital. A medida cautelar é adotada quando há indícios de irregularidades ou risco de dano ao interesse público. Com a manutenção da suspensão, a Prefeitura precisa ajustar o edital antes de prosseguir.
Falhas apontadas no projeto
A análise técnica do TCE destacou pontos críticos que comprometem a execução do serviço a longo prazo. As principais irregularidades listadas são:
- Sustentabilidade financeira: O plano financeiro do edital não oferece segurança para a operação se sustentar durante toda a concessão.
- Sistema de bilhetagem: Explicações insuficientes sobre o funcionamento da bilhetagem podem gerar prejuízos e falhas graves.
- Fôlego financeiro das empresas: O valor exigido para participação é muito baixo comparado ao contrato bilionário, não garantindo capacidade financeira das vencedoras.
O TCE ressaltou que as correções são essenciais para garantir um serviço seguro e eficiente à população antes da assinatura do contrato.
Ansal foi a única classificada
A licitação (nº 29/2025) foi suspensa após a abertura dos envelopes, em 26 de março. A empresa Atlântico Transportes foi desclassificada, restando apenas a atual concessionária, Ansal, como única apta. O próximo passo seria a análise do cumprimento dos critérios pela Prefeitura, mas o processo foi paralisado no dia seguinte. Em 9 de abril, o TCE confirmou a suspensão até que as adequações sejam feitas.
A nova concessão prevê mudanças significativas, como criação de novas linhas e construção de pontos de integração em diferentes regiões da cidade. O contrato terá duração de 15 anos, renovável por mais 15. O critério de escolha será o maior desconto sobre a tarifa de referência. As empresas devem comprovar experiência em frotas equivalentes a pelo menos 50% do sistema projetado para Juiz de Fora.
