A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (13), um projeto de lei que endurece as penalidades para o crime de homicídio culposo no trânsito, quando não há intenção de matar. A proposta, de autoria da deputada Delegada Ione (Avante-MG), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para aumentar o tempo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a pena de reclusão.
Mudanças nas penas
Atualmente, o artigo 293 do CTB prevê suspensão do direito de dirigir de dois meses a cinco anos e pena de reclusão de dois a quatro anos para o condutor condenado por homicídio culposo. Com o novo texto, a suspensão da CNH passa a ser de 10 anos, e a detenção, de quatro a oito anos. O projeto também mantém a possibilidade de aumento de pena em casos de reincidência ou de condutas especialmente graves.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. O relator na comissão, deputado Bebeto (PP-RJ), manteve a redação original, destacando que, embora o crime seja culposo, muitas condutas decorrem de graves violações do dever de cuidado, com elevada reprovabilidade social.
Justificativa da autora
Segundo a deputada Delegada Ione, o aumento do tempo de suspensão da CNH tem caráter preventivo, afastando por período significativo o condutor que demonstrou incapacidade de dirigir com segurança. Ela defende que é legítimo o Estado adotar penas para desestimular comportamentos imprudentes e negligentes ao volante, contribuindo para a redução de acidentes fatais.
Na mesma sessão, a comissão também aprovou regras para o uso de óculos inteligentes ao volante, visando coibir distrações que possam causar acidentes. A medida complementa o pacote de segurança viária em discussão no Congresso.
