Detran-PI regulamenta valores de exames para CNH e estabelece teto nacional
O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) publicou portaria na segunda-feira (23) estabelecendo novos valores para os exames médico e psicológico obrigatórios no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida visa garantir que as clínicas credenciadas não ultrapassem o teto máximo de R$ 180, valor definido nacionalmente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Fiscalização e ajuste de preços
De acordo com o órgão estadual, a iniciativa foi tomada após a identificação de que algumas clínicas credenciadas estavam praticando valores superiores ao limite estabelecido em âmbito nacional. O Detran-PI busca assim garantir transparência e justiça nos custos do processo de habilitação, protegendo os candidatos a motoristas de cobranças abusivas.
O g1 Piauí entrou em contato com a Associação de Clínicas de Psicologia e Medicina do Trânsito do Piauí (ACPMT) para obter um posicionamento sobre a nova regulamentação, mas ainda aguarda resposta oficial da entidade.
Base de cálculo e valores específicos
Os novos valores foram definidos com base na Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí (UFR-PI), índice utilizado pelo governo estadual para atualizar multas, taxas e tributos previstos em lei. Em 2026, o valor da UFR foi fixado em R$ 4,95.
Os exames passam a custar:
- Exame de aptidão física e mental (médico): 16,70 UFRs, totalizando R$ 82,66
- Exame de avaliação psicológica: 19,66 UFRs, totalizando R$ 97,31
O cálculo é realizado multiplicando o número de unidades pelo valor vigente da UFR, garantindo uma padronização clara e objetiva.
Obrigações das clínicas e sanções
As clínicas médicas e psicológicas credenciadas pelo Detran-PI devem ajustar imediatamente suas tabelas de preços e procedimentos internos para se adequarem aos valores estabelecidos pela portaria. O descumprimento desta determinação poderá resultar na aplicação de sanções administrativas, que podem incluir multas e até mesmo a suspensão da credenciamento.
Esta medida reforça o compromisso do órgão com a fiscalização e o controle dos custos envolvidos no processo de habilitação, assegurando que os cidadãos piauienses tenham acesso a serviços de qualidade a preços justos e regulamentados.
