Mais de 3 mil acreanos já renovaram CNH automaticamente pelo programa Bom Condutor
A Medida Provisória conhecida como Bom Condutor, que integra o programa CNH do Brasil, já proporcionou a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para mais de 3 mil acreanos. A iniciativa, em vigor há menos de três meses, tem como objetivo simplificar e eliminar etapas presenciais para condutores que atendam a critérios específicos.
Economia significativa e critérios rigorosos
Conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a medida já gerou uma economia de R$ 854,8 milhões para a população brasileira. A renovação automática é destinada exclusivamente a motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, entre outras restrições estabelecidas.
O processo ocorre por meio de processamento de lotes, dentro do prazo legal de até 30 dias após o vencimento do documento. No entanto, o benefício não se aplica a:
- Condutores com 70 anos ou mais
- Motoristas com restrições médicas que reduzem a validade da habilitação
- Aqueles com documento vencido há mais de 30 dias
Para motoristas com idade entre 50 e 69 anos, a renovação automática pode ser utilizada apenas uma única vez.
Primeira habilitação também ganha agilidade
Paralelamente, mais de 16 mil acreanos já solicitaram a primeira Carteira Nacional de Habilitação através do aplicativo CNH do Brasil. Segundo informações do Ministério dos Transportes, até a última terça-feira (24), 125 CNHs já haviam sido emitidas pelo aplicativo no estado.
As novas regras implementadas em janeiro deste ano reduziram o custo do processo em aproximadamente 70% e diminuíram significativamente o tempo necessário para conclusão. Enquanto no modelo anterior o processo levava cerca de nove meses, atualmente os candidatos obtêm o documento em aproximadamente dois meses.
Até 24 de fevereiro, 10.289 candidatos concluíram o processo para obter a primeira CNH nos dois primeiros meses de 2026. Considerando também aqueles que iniciaram antes das novas regras mas finalizaram dentro delas, o país soma 424.349 brasileiros habilitados pelo novo modelo.
Instrutores autônomos e novas regras práticas
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) disponibilizou em seu site uma lista oficial de instrutores autônomos autorizados a atuar no estado. O credenciamento desses profissionais é regulamentado por portaria publicada em 16 de dezembro de 2025, estabelecendo critérios para habilitação, fiscalização e eventual descredenciamento.
Essa divulgação ocorre simultaneamente a mudanças recentes nas regras para obtenção da habilitação. Uma portaria publicada em 11 de fevereiro alterou o exame prático para categoria B, incluindo o fim da exigência da baliza e a ampliação do limite de pontos antes da reprovação.
As novas regras, já em vigor em todo o Acre, seguem determinações do Conselho Nacional de Trânsito e estão alinhadas à Resolução nº 1.020, que atualiza procedimentos de aprendizagem, habilitação e formação de condutores em todo o território nacional.
