Uma decisão liminar da Justiça do Trabalho determinou que a Rhema Mobilidade Ltda., empresa que opera transporte escolar em Campinas e integra o consórcio vencedor de um dos lotes da licitação do transporte público, regularize imediatamente a jornada de trabalho de seus empregados, sob pena de multa. A medida foi tomada no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após investigações apontarem o descumprimento recorrente de normas trabalhistas.
Investigação do MPT
Segundo o MPT, os empregados eram submetidos a jornadas de trabalho de até 14 horas diárias, sem o cumprimento dos intervalos de interjornada e intrajornada. O órgão destacou que o padrão sistemático de desrespeito às normas trabalhistas colocava em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores e passageiros. Além disso, a empresa demonstrou resistência durante a investigação, seja para apresentar documentos ou atender notificações.
Decisão judicial
Em sua decisão, a juíza Juliana Vieira Alves determinou que a Rhema Mobilidade deve cumprir as seguintes obrigações:
- Limitar as horas extras a no máximo 2 horas por dia (ou até 4 horas para motoristas, quando houver acordo coletivo), respeitando a jornada total de até 10 ou 12 horas;
- Garantir ao menos 11 horas de descanso entre uma jornada e outra;
- Conceder intervalos para descanso e alimentação, sendo no mínimo 1 hora para jornadas acima de 6 horas e 15 minutos para jornadas entre 4 e 6 horas.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 1 mil por trabalhador encontrado em situação irregular, a cada fiscalização.
Justificativa da juíza
Ao justificar a concessão da liminar, a juíza Juliana Vieira Alves destacou o risco imediato à saúde e à segurança dos trabalhadores. “Esperar o desfecho do processo para, só então, impor o cumprimento de normas básicas de saúde e segurança seria o mesmo que anuir com a exposição diária de dezenas de trabalhadores e de terceiros a um risco grave, iminente e, muitas vezes, irreparável”, afirmou.
Posicionamento da empresa
O g1 procurou a Rhema Mobilidade para comentar a decisão judicial, e a empresa informou apenas que ainda não foi notificada da decisão.
