A Justiça de Pernambuco determinou que a prefeitura de Olinda adote medidas emergenciais para evitar o desabamento do teto do Mercado da Ribeira, localizado no Sítio Histórico da cidade. A decisão, assinada pelo juiz Marcos Antônio Tenório, da 6ª Vara Cível de Olinda, foi publicada na quinta-feira (21) e estabelece um prazo de 48 horas para o município cumprir as determinações, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil.
O risco de desabamento, segundo os autos, é causado pela ação de cupins que danificaram vigas e madeiras de sustentação do telhado. A situação é agravada pela possibilidade de chuvas intensas durante o inverno. O Mercado da Ribeira é um dos principais pontos turísticos do Sítio Histórico, construído no século 17 e tombado pelo Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1968. O prédio possui 16 boxes comerciais e está inserido em área de proteção especial.
Medidas determinadas pela Justiça
O juiz listou as seguintes ações emergenciais que devem ser adotadas pela gestão municipal:
- Isolamento físico de áreas de circulação interna e perimetral comprometidas, com sinalização e barreiras adequadas, proibindo o acesso a setores em risco;
- Escoramento e proteção estrutural, com recomendação de profissional habilitado;
- Contratação de perícia técnica de engenharia, se necessário, para definir um plano de contenção imediata;
- Proteção contra fenômenos naturais, com cobertura provisória e drenagem das áreas mais comprometidas.
Além disso, a prefeitura deve apresentar, em até 30 dias, um cronograma técnico de recuperação integral do imóvel, incluindo laudo de engenharia estrutural com diagnóstico atualizado, projeto executivo de restauração compatível com o local, calendário financeiro com prazos individualizados para cada etapa e indicação dos recursos correspondentes.
Investigação e denúncia
As condições do mercado começaram a ser investigadas em abril deste ano, com a abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público Federal (MPF). A denúncia apontou que os cupins danificaram vigas e madeiras de sustentação do teto, gerando risco iminente de desabamento.
Resposta da prefeitura de Olinda
Procurada, a prefeitura informou que ainda não foi notificada da decisão até o início da noite de sexta-feira (22). Em nota, destacou que publicou no Diário Oficial da União o edital de chamamento público para contratar a empresa responsável pela requalificação e restauro do Mercado da Ribeira. O resultado da licitação será divulgado nos próximos dias, marcando o início de um pacote de investimentos em espaços históricos da cidade, com recursos já assegurados.
O pacote inclui, além do Mercado da Ribeira, a reforma do Clube Atlântico, do Fortim do Queijo e da Casa 28. As intervenções no mercado contemplam restauro da coberta, paredes, esquadrias e gradis, pintura interna e externa, implantação de rampas de acessibilidade e requalificação das instalações elétricas, abrangendo os 16 boxes, salão principal e pátio. O prazo de execução será de 180 dias após a assinatura do contrato, com recursos provenientes de emenda federal.
A prefeitura ressaltou que a operacionalização da reforma exigiu um percurso técnico e administrativo complexo, já que intervenções em bens tombados demandam aprovações específicas e projetos elaborados por profissionais especializados.
