A Justiça do Espírito Santo condenou 15 pessoas, entre vereadores, ex-vereadores, assessores e servidores da Câmara Municipal de Colatina, no Noroeste do estado, por envolvimento em um esquema de uso irregular de diárias e viagens pagas com recursos públicos entre 2017 e 2019. A decisão foi proferida nesta terça-feira (19).
Viagens para turismo disfarçadas de capacitação
Segundo a sentença, os condenados realizavam viagens para cidades turísticas como Porto Seguro (BA), Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP) e Brasília (DF), com a justificativa de participação em cursos de capacitação. No entanto, o juiz Menandro Taufner Gomes, da Vara da Fazenda Pública Estadual de Colatina, entendeu que os eventos eram de "baixíssima densidade acadêmica" e que a Câmara funcionava como uma "agência de turismo" financiada pelos cofres públicos.
Condenações ultrapassam R$ 605 mil
As condenações incluem a devolução de valores pagos indevidamente e multas, totalizando mais de R$ 605 mil. O núcleo político é formado por nove vereadores da época, responsáveis por solicitar, autorizar e receber diárias. Já os seis servidores e assessores condenados aparecem como beneficiários das viagens.
Vereadores condenados que ainda exercem mandato
- Felippe Tedinha (PP), atual presidente da Câmara;
- Jolimar Barbosa (Podemos), vice-presidente e ex-presidente da Casa;
- Jorge Guimarães (MDB).
O vereador Juarez Vieira de Paula (Podemos), também condenado, não exerce atualmente o mandato, embora tenha sido eleito em 2024.
Ex-vereadores condenados
- Renann Bragatto Gon (PSB);
- Wanderson Ferreira da Silva (PP);
- Adeuir Francisco Rosa (Cidadania);
- Wady José Jarjura (Cidadania);
- Audreya Mota Franca Bravo (PSB).
Servidores e assessores condenados
- Keli do Carmo Silva;
- Jovana Baier Avancini;
- Santos Valdeci Vigano;
- Otila Molino Sabadine;
- Cristiane Salume Marino;
- Eliane Zovico Soella.
Keli do Carmo, Cristiane Salume Marino e Eliane Zovico Soella continuam como funcionárias da Câmara.
O que dizem os condenados
O presidente da Câmara, Felippe Tedinha, afirmou que ainda não foi notificado oficialmente e que, assim que for intimado, tomará providências para "provar que não há irregularidades". O vereador Juarez Vieira informou que recorrerá da decisão. Jolimar Barbosa e Jorge Guimarães não responderam até o momento. A Câmara também não se manifestou sobre a situação dos servidores condenados que ainda estão no cargo.
Como funcionava o esquema
De acordo com a sentença, o esquema começava com a apresentação de folders de cursos promovidos por entidades privadas, com pedidos feitos poucos dias antes das viagens. As justificativas eram genéricas, como "aprimoramento do mandato legislativo" ou "eficácia das leis municipais". As viagens eram planejadas para coincidir com feriados ou finais de semana prolongados. Em muitos casos, os cursos terminavam na sexta-feira, mas os participantes permaneciam nas cidades até domingo, com despesas pagas pelo poder público. Para a Justiça, isso demonstra que o objetivo principal era o lazer, e não a capacitação técnica. O juiz afirmou que havia "planejamento voltado ao lazer" e que os cursos funcionavam como "acessório do principal, que era o passeio".
