O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (4), a retomada da obrigatoriedade do exame toxicológico para quem vai tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida vale para as categorias A, que abrange motocicletas, e B, para carros de passeio.
Veto presidencial foi derrubado
A exigência do exame havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho. No entanto, os parlamentares decidiram derrubar esse veto durante uma sessão conjunta realizada nesta semana. A decisão do Legislativo prevaleceu sobre a vontade do Executivo.
A votação na Câmara dos Deputados foi bastante expressiva: 379 votos foram contabilizados a favor da derrubada do veto, enquanto apenas 51 deputados votaram para mantê-lo. No Senado Federal, a margem foi ainda maior, com 70 votos pela derrubada e apenas 2 a favor da manutenção do veto presidencial.
O que muda para o futuro motorista
Com a derrubada do veto, a lei que exige o exame toxicológico para a primeira CNH volta a valer. Isso significa que todos os cidadãos que desejam obter sua primeira habilitação para dirigir motos ou carros de passeio terão que se submeter ao teste.
O objetivo da medida, defendida por muitos parlamentares, é aumentar a segurança no trânsito. A ideia é identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção, criando uma barreira inicial para condutores que façam uso de drogas.
Contexto e próximos passos
A discussão sobre o exame toxicológico para condutores é antiga e envolve debates sobre eficácia, custos e a relação entre o uso de drogas e acidentes. A derrubada do veto encerra, por ora, essa disputa no âmbito do Congresso, dando força à visão de que o teste é uma ferramenta necessária.
Agora, com a decisão legislativa confirmada, cabe aos órgãos responsáveis, como os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), se adequarem e implementarem novamente a exigência do exame no processo de emissão da primeira habilitação.
