Falta de políticas públicas impulsiona criação de abrigos clandestinos para idosos no Brasil
Garantir uma boa qualidade de vida aos idosos envolve uma série de fatores essenciais, sendo o acolhimento e o tratamento diário pontos fundamentais. No entanto, essas necessidades primordiais também representam grandes desafios no Brasil, tanto para as famílias quanto para o poder público. Dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que aproximadamente 161 mil pessoas residem em asilos ou outras instituições de longa permanência para idosos, conhecidas como ILPIs.
Envelhecimento acelerado e demanda crescente
O levantamento do IBGE também destacou que o país enfrenta um envelhecimento populacional acelerado, com um aumento expressivo de 57,4% no número de idosos entre os anos de 2010 e 2022. Estudos complementares indicam que, até 2031, a população idosa deve superar a de crianças no Brasil, um cenário que exige preparação urgente dos municípios.
Carlos Cezar Barbosa, promotor de Justiça da Pessoa Idosa, enfatiza a necessidade de políticas e estruturas adequadas para oferecer um acolhimento de qualidade. "O problema mais sério que eu observo, em primeiro lugar, é a falta de políticas públicas para atendimento a pessoas idosas vulneráveis. Os municípios não desenvolveram uma política de atendimento, principalmente em instituições de longa permanência, para idosos desfavorecidos economicamente, doentes, ou sem família", afirma Barbosa.
Proliferação de abrigos clandestinos e condições precárias
Na visão do promotor, é justamente na ausência de políticas suficientes que os abrigos clandestinos acabam se proliferando. Um exemplo recente ocorreu em Ribeirão Preto (SP), onde a Vigilância Sanitária identificou pelo menos 27 irregularidades em três casas de repouso de uma mesma proprietária, resultando na prisão da responsável e na interdição dos locais.
Entre os problemas constatados estavam:
- Sujeira e odor de fezes e urina em múltiplos cômodos
- Presença de baratas em gavetas da cozinha
- Utensílios enferrujados e falta de local adequado para higienização das mãos
Apesar das condições deploráveis, a mensalidade cobrada chegava a R$ 2,5 mil. Barbosa alerta: "Pessoas se valem dessa ausência do poder público e criam casas de repouso sem cumprir as normas, oferecendo uma condição precária de vida em troca da aposentadoria ou do Benefício de Prestação Continuada dos idosos".
Fiscalização insuficiente e desafios para as famílias
Denise Pereira de Castro, que possui um familiar em uma casa de repouso, defende a intensificação das fiscalizações. "Na minha opinião, o poder público não está dando suporte nenhum. Eles deveriam fiscalizar todos os casos, verificando a presença de enfermeiras, a adequação da alimentação e a existência de nutricionistas", opina.
O promotor Barbosa explica que as instituições conveniadas com os municípios não conseguem atender à demanda crescente, devido à falta de estímulos financeiros. "Elas não têm incentivo para aumentar a capacidade ou realizar reformas, pois recebem pouco como contrapartida", destaca. Essa limitação compromete o combate às casas clandestinas, já que a interdição gera a obrigação de realocar os idosos, e os municípios não possuem vagas suficientes.
Soluções propostas e papel do Ministério Público
Nereida Kilza da Costa Lima, professora da Divisão de Clínica Médica Geral e Geriatria do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, sugere um apoio financeiro do poder público a cuidadores voluntários. "Uma coisa que seria muito interessante, seguindo exemplos de outros países, seria o apoio financeiro para esses cuidadores, permitindo que priorizem o idoso", propõe.
Enquanto isso, o Ministério Público atua ajuizando ações para garantir que os idosos sejam encaminhados a abrigos regulares. "O idoso procura o Ministério Público, prova sua vulnerabilidade, e nós entramos com ações para que sejam institucionalizados em instituições filantrópicas ou, se necessário, em particulares com custeio público", explica Barbosa.
Responsabilidade das famílias na escolha e acompanhamento
As famílias que optam por colocar um idoso em uma casa de repouso têm duas responsabilidades principais: escolher um local adequado e acompanhar de perto os cuidados oferecidos. Barbosa orienta consultar o site da Vigilância Sanitária para verificar o alvará de funcionamento. "É inaceitável colocar um idoso em uma instituição que não ofereça vida digna, com alimentação adequada, quarto ventilado, limpeza e atendimento de enfermagem", reforça.
Denise complementa: "Não é só colocar na casa de repouso e abandonar. É preciso acompanhar o tratamento no dia a dia, pois muitas vezes a aparência externa esconde problemas internos". Essa vigilância familiar é crucial para assegurar o bem-estar dos idosos em um contexto de políticas públicas ainda insuficientes.
