O Congresso Nacional reestabeleceu, nesta quinta-feira (4), uma regra que torna obrigatória a realização de exame toxicológico para quem busca obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, que abrangem motocicletas e carros de passeio. A decisão foi tomada em sessão conjunta do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Veto presidencial é derrubado por ampla maioria
A medida havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho deste ano. No entanto, os parlamentares decidiram derrubar o veto de forma contundente. Na Câmara, a votação registrou 379 votos a favor da derrubada e apenas 51 contrários. No Senado, a margem foi ainda maior: 70 votos a favor e somente 2 contra.
Com a decisão do Congresso, a exigência do exame toxicológico, que já era uma realidade para a obtenção e renovação da CNH nas categorias C, D e E (destinadas ao transporte de cargas e passageiros), agora também passa a valer para os novos condutores de motos e carros.
Entrada em vigor imediata e contexto da regra
Os deputados e senadores também rejeitaram outro ponto do veto presidencial, determinando que a nova obrigação entre em vigor imediatamente após a publicação da lei no Diário Oficial da União. A regra foi originalmente aprovada pelos parlamentares ainda neste ano, como parte de um projeto de lei mais amplo que previa a criação da chamada CNH Social.
Na ocasião do veto, o presidente Lula justificou sua decisão argumentando que a exigência contrariava o interesse público. Segundo ele, a medida resultaria em aumento de custos para a sociedade e poderia incentivar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, o que, em última análise, comprometeria a segurança no trânsito.
Impacto e próximos passos
Agora, com a derrubada do veto pelo Legislativo, a obrigatoriedade do exame toxicológico para primeira habilitação nas categorias A e B está formalmente reinstaurada. A implementação prática da medida dependerá da regulamentação e da adaptação dos órgãos de trânsito e das clínicas credenciadas em todo o país.
Esta decisão reacende o debate sobre o balanço entre a segurança viária e o custo de acesso à documentação para novos condutores, um tema sensível que envolve políticas públicas de mobilidade e prevenção de acidentes.
