O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP) comunicou ao Poder Judiciário que irá construir uma passarela no quilômetro 90 da Rodovia Miguel Melhado de Campos (SP-324), localizada entre os bairros Cidade Singer e Jardim Campo Belo, em Campinas (SP). No documento oficial, a autarquia estadual enfatizou que a obra será executada com a maior brevidade possível, visando eliminar a situação de risco enfrentada pelos moradores da região, que têm pulado as barreiras laterais da via para atravessá-la.
Contexto da obra
Em abril deste ano, a rodovia passou por obras de duplicação, entregues pelo governo estadual. Na ocasião, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) prometeu a construção de uma nova passarela até 2027. No entanto, a demora na execução gerou cobranças por parte da sociedade civil e do Ministério Público.
Ação judicial e pressão popular
A construção da passarela foi exigida na Justiça pela Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies (Proesp) e pelo Movimento de Resistência Miguel Melhado. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) também solicitou estudos para viabilizar a implantação. Em nota, o DER informou que está contratando estudos técnicos e elaborando o projeto executivo da estrutura. A abertura da licitação e os demais prazos e valores relativos à execução da obra serão definidos após a finalização do projeto, em conformidade com a legislação vigente.
Riscos para pedestres
A Rodovia Miguel Melhado divide diversos bairros da região. De um lado, estão os conjuntos Jardim Campo Belo I, II e III; do outro, a Cidade Singer e a comunidade conhecida como Colômbia. Com a duplicação, a via passou a ter uma pista elevada. Sem a passarela, foi instalada uma passagem subterrânea para pedestres, que exige uma caminhada de pelo menos 600 metros. Os moradores reclamam que essa distância torna o trajeto mais longo e inseguro, levando muitos a atravessar diretamente pela pista, pulando as barreiras de proteção. O trecho não possui faixa de pedestres nem semáforo, e a travessia é proibida, conforme placa de sinalização. No entanto, os moradores alegam falta de alternativa para chegar ao trabalho.
Inquérito civil e ação judicial
Em 2022, o MP instaurou inquérito civil por conta das desapropriações realizadas para as obras de duplicação. Durante o processo, diversas demandas foram encaminhadas ao DER, incluindo a implantação de uma passarela. Já a Proesp e o Movimento de Resistência Miguel Melhado ajuizaram uma ação em abril deste ano, com pedido de construção da passarela. Os grupos apresentaram um relatório com matérias jornalísticas e fotografias que mostram moradores atravessando a pista de forma arriscada.
Detalhes técnicos e próximos passos
Em nota técnica protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, o DER informou que iniciou os trâmites internos para abrir a licitação. O documento, assinado na última sexta-feira (15), aponta que o local adequado para a passarela é o km 90 + 370m, onde atualmente existem pontos de ônibus em ambas as margens da rodovia. A nota ressalta que a SP-324 apresenta intenso fluxo diário de veículos, evidenciando a necessidade de medidas de segurança viária e proteção aos pedestres. Os próximos passos incluem: autorização da Diretoria de Engenharia do DER; contratação de empresa especializada; levantamento de dados de campo; realização de estudos técnicos; elaboração de projetos executivos; e contratação da empresa que executará as obras.
Reação dos movimentos sociais
Em nota, a Proesp e o movimento consideraram a decisão do DER uma evolução em relação à posição anterior, de 2025. No entanto, cobraram um cronograma para a implantação da passarela e, concomitantemente, a adoção de medidas provisórias para garantir a travessia segura dos cidadãos, que ainda colocam suas vidas em risco ao atravessar as seis pistas (quatro do DER e duas da Prefeitura de Campinas).
