A Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio de Janeiro participou, nesta terça-feira (19), de uma audiência pública na Câmara Municipal e solicitou alterações no decreto da prefeitura que regulamenta a circulação de bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores. O grupo defende ajustes nas regras, ampliação da malha cicloviária e reforço na fiscalização. Um mês após a publicação do decreto, ainda são frequentes os flagrantes de irregularidades em diversas regiões da cidade.
Irregularidades persistentes
Nas ruas das zonas Norte e Sul, é comum encontrar bicicletas elétricas trafegando na contramão, condutores sem capacete, ciclomotores circulando em ciclovias e ciclistas pedalando pelo lado esquerdo da via, na direção oposta ao que recomenda o Código de Trânsito Brasileiro. Na Rua São Clemente, em Botafogo, ciclistas foram flagrados utilizando o corredor exclusivo de ônibus do BRS, prática proibida pelas novas regras. Nas ciclovias e ciclofaixas, ciclomotores — que deveriam circular apenas nas ruas — passam em alta velocidade.
Educação e fiscalização
Vivi Zampieri, representante da Comissão de Segurança no Ciclismo, afirmou: “A gente precisa de uma educação massiva, para que as pessoas possam de fato ter uma consciência, e da fiscalização”. Segundo a Prefeitura do Rio, mais de 22 mil pessoas já foram abordadas em ações educativas desde o início da vigência do decreto. A administração municipal informou ainda que motociclistas flagrados em ciclovias já receberam 115 multas. Apesar disso, o cenário nas ruas ainda é de desinformação e falta de fiscalização.
O que dizem as novas regras
O decreto da Prefeitura do Rio estabelece regras para circulação de bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores. Entre as determinações estão:
- Uso obrigatório de capacete;
- Definição de onde cada tipo de veículo pode circular;
- Limite de velocidade;
- Proibição de ciclomotores em ciclovias e ciclofaixas;
- Exigência de registro, emplacamento e habilitação categoria A para ciclomotores até o fim do ano.
Alexandre Maurell, representante da comissão, destacou que muitos condutores ainda desconhecem as regras. “Muita gente hoje está desinformada sobre até mesmo qual tipo de veículo comprou. Muito mais não sabem onde podem andar, como temos visto muito nas faixas do BRS, que são vias principais, e as pessoas não têm respeitado. E a prefeitura também não tem feito fiscalização”, afirmou.
Acidente na Tijuca
Na Rua Conde de Bonfim, na Tijuca, uma nova ciclovia está sendo construída no canteiro central da via. Foi nesse trecho que Emanoelle Martins de Farias, de 40 anos, e o filho Francisco, de 9 anos, morreram atropelados por um ônibus enquanto andavam de bicicleta elétrica. O acidente acelerou a discussão sobre micromobilidade no Rio e aumentou a pressão por mudanças na infraestrutura cicloviária.
O entregador Washington Oliveira criticou a falta de fiscalização: “Esperou um acidente para fazer a ciclovia. Mas como vai fazer ciclovia? O pessoal não vai andar na ciclovia, não anda em ciclovia. De vez em quando tem fiscalização, mas o pessoal sai e continua tudo normal”.
Ministério Público questiona decreto
Na última sexta-feira (15), o Ministério Público do Rio entrou com uma ação pedindo a suspensão parcial do decreto. O MP argumenta que o município não poderia alterar classificações definidas pela legislação federal e questiona a falta de estudos técnicos e de participação popular na elaboração das regras. Segundo o órgão, quase 70% dos acidentes envolvendo esses veículos ocorrem em vias sem ciclovias.
Durante a audiência pública, integrantes da comissão defenderam mudanças no texto e cobraram medidas para preservar a vida no trânsito. Raphael Pazos, fundador da comissão, afirmou: “Nós temos que ter em mente o pilar fundamental do Código de Trânsito Brasileiro, que é a preservação da vida. Todo mundo tem seus direitos e deveres. O que não podemos é compactuar com cicloelétricos que assumem velocidade muito elevada para as infraestruturas cicloviárias e para as calçadas, ameaçando ciclistas e pedestres”.
Enquanto não há decisão da Justiça sobre o pedido do MP, o decreto segue em vigor. “A gente vai tentando se adaptar. Eu praticamente já me adaptava, já seguia as mesmas regras porque sou ciclista. Então a gente procura fazer da melhor forma possível para não prejudicar o trânsito nem as pessoas no dia a dia”, disse um ciclista.
O que diz a Prefeitura do Rio
A Prefeitura do Rio informou que ainda não foi notificada sobre a ação do Ministério Público. Sobre a fiscalização, a Secretaria Municipal de Ordem Pública afirmou que as ações em ciclovias e ciclorrotas são realizadas diariamente em parceria com a CET-Rio e a Guarda Municipal. Segundo a pasta, mais de 22 mil pessoas já foram abordadas desde a publicação do decreto.
