Câmera flagra momento exato de colisão e capotamento na Rodovia Raposo Tavares
Um acidente de trânsito com cenas impressionantes ocorreu na última terça-feira (31) na Rodovia Raposo Tavares (SP-270), em Maracaí, interior de São Paulo. As imagens, capturadas por uma câmera acoplada à carreta envolvida no sinistro, mostram o momento preciso em que um carro atinge um barranco às margens da pista, retorna para a via e colide violentamente na traseira do veículo de carga, que seguia no mesmo sentido.
Motorista socorrido com ferimentos moderados após relatar ter adormecido
O condutor do automóvel, um homem de 55 anos, sofreu ferimentos moderados no impacto, mas permaneceu consciente durante todo o ocorrido. Ele foi prontamente socorrido e encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Maracaí. Em depoimento à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o motorista afirmou ter adormecido momentos antes da colisão, o que explica a perda de controle do veículo.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), o caso foi registrado inicialmente como lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Esse enquadramento indica que, embora não houvesse intenção de causar dano, o condutor pode ter agido com negligência, imprudência ou imperícia ao assumir o volante em condições inadequadas.
Especialista explica implicações jurídicas do acidente
O advogado especialista em Direito de Trânsito Isaac Iacovone esclarece que esse tipo de registro é comum nas fases iniciais das investigações policiais. "A polícia geralmente registra inicialmente como lesão corporal culposa até apurar eventual responsabilidade pelo acidente de trânsito através do Inquérito Policial", explicou em entrevista. "Se posteriormente ficar comprovado que o único lesionado foi o causador do acidente de trânsito, não haverá crime, pois o Direito Penal não pune a autolesão culposa".
Sobre a questão de dormir ao volante, Iacovone destaca que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não possui um artigo específico que cite essa expressão literalmente. No entanto, a conduta pode ser enquadrada no artigo 169, que trata de dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança. Além disso, os artigos 28 e 29 estabelecem a obrigação do motorista em manter domínio do veículo e garantir a segurança no trânsito.
"Juridicamente, dormir ao volante costuma ser enquadrado como imprudência ou negligência, pois o motorista assume o risco ao dirigir cansado", afirmou o especialista.
Consequências legais e possíveis responsabilizações
Quando ocorre um acidente com vítima, a situação deixa de ser apenas administrativa e pode assumir contornos criminais. As possibilidades de enquadramento incluem:
- Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor: aplicável quando há feridos sem intenção direta
- Homicídio culposo na direção de veículo automotor: em casos mais graves que resultem em morte
A lesão corporal culposa ocorre quando o motorista não pretende causar o acidente, mas age com imprudência ou negligência e acaba ferindo alguém. A pena prevista varia de seis meses a dois anos de detenção, podendo ser aumentada em situações agravantes como deixar de prestar socorro, não possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida ou transportar passageiros irregularmente.
Quanto à responsabilização do motorista envolvido neste caso específico, o advogado explica que, se for confirmado que apenas o próprio condutor sofreu ferimentos, não haverá crime - situação que ainda depende da conclusão da investigação policial. Nesse cenário, a responsabilização poderá ocorrer apenas na esfera cível, relacionada aos danos materiais causados à carreta.
"A conduta do condutor causador do acidente poderá resultar em uma ação de reparação de danos por acidente de trânsito, que tramitará na Área Cível, caso o proprietário do caminhão decida acioná-lo judicialmente", finalizou Iacovone.
As imagens registradas pela câmera do caminhão continuam sendo analisadas pelas autoridades competentes, que buscam esclarecer todos os detalhes deste grave acidente que poderia ter tido consequências ainda mais trágicas.
