O governo federal anunciou um avanço significativo na desburocratização dos serviços de trânsito no Brasil. Desde que entrou em operação, a Medida Provisória do Bom Condutor já garantiu a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para mais de 323 mil condutores em todo o país.
Como funciona o programa Bom Condutor
A medida, que começou a vigorar em 10 de dezembro de 2025 e entrou em operação na sexta-feira, dia 9 de janeiro de 2026, é direcionada a motoristas com um histórico impecável. O benefício é exclusivo para aqueles cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, que comprova que não cometeram nenhuma infração de trânsito nos últimos doze meses.
Para esse grupo seleto, o processo tradicional de renovação foi simplificado. Não é necessário realizar exames médicos ou psicológicos presenciais, nem se deslocar até uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Além da praticidade, os motoristas também estão isentos do pagamento de taxas para a renovação do documento.
Impacto econômico e distribuição geográfica
Além da agilidade, a iniciativa tem um impacto direto no bolso dos cidadãos. Segundo dados divulgados pelo governo, a economia total para os brasileiros já ultrapassa a marca de 226 milhões de reais, valor que seria gasto com as taxas de renovação.
A análise geográfica das renovações mostra uma concentração no eixo Sudeste do país. O estado de São Paulo lidera o ranking nacional, com impressionantes 86.770 habilitações renovadas de forma automática pelo sistema.
Quem não pode usufruir da renovação automática
Apesar da ampla abrangência, a medida estabelece algumas restrições importantes para garantir a segurança no trânsito:
- Condutores com mais de 70 anos de idade estão automaticamente excluídos do benefício.
- Motoristas a partir dos 50 anos podem utilizar a renovação automática, mas apenas uma única vez.
- Ficam de fora aqueles que tiveram o prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica, especialmente em casos de doenças progressivas que exigem acompanhamento constante.
- A renovação automática também não se aplica a condutores cuja CNH está vencida há mais de 30 dias.
A implementação do programa Bom Condutor representa um marco na modernização dos serviços públicos, premiando a boa conduta ao volante com comodidade e economia, enquanto mantém critérios rígidos para preservar a segurança de todos nas vias.
