Uma nova política de renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com histórico positivo entrou em vigor, mas os dados revelam um cenário preocupante em Campinas, no interior de São Paulo. Do total de 602.284 motoristas na cidade, apenas 218.093 não cometeram infrações nos últimos 12 meses e têm potencial para se beneficiar da medida.
Quem pode e quem não pode receber o benefício
Isso significa que aproximadamente 384.191 condutores, ou cerca de 2 em cada 3 motoristas em Campinas, registraram pontuação na carteira no último ano e, portanto, não se enquadram nos critérios para a renovação automática. A informação é baseada em dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) obtidos pela EPTV, afiliada da TV Globo.
Para ser considerado um "bom condutor" e ter sua CNH renovada de forma automática e sem custos, o motorista precisa atender a três requisitos essenciais:
- Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses.
- Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período.
- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Como funciona a renovação e quem está excluído
A medida tem efeito retroativo a partir de 10 de dezembro de 2023, data da assinatura da medida provisória que a instituiu. Condutores com carteiras vencidas a partir dessa data e que se enquadrem na categoria já estão contemplados. A renovação é realizada de forma totalmente digital e automática pelo sistema da Senatran, dispensando exames presenciais, idas ao Detran ou pagamento de taxas para a versão digital.
É importante destacar que a renovação automática contempla todas as categorias, inclusive a de motoristas profissionais. No entanto, o benefício não se aplica a alguns grupos específicos:
- Condutores com 70 anos ou mais.
- Motoristas entre 50 e 69 anos, que poderão usar a renovação automática apenas uma vez.
- Aqueles cuja CNH tenha validade reduzida por recomendação médica, devido a doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento periódico.
Carteira física ainda tem custo e especialista comenta
Outro ponto de atenção é que a nova regra renova apenas a versão digital da CNH, disponível no aplicativo CNH Digital. Se o condutor desejar o documento físico, precisará solicitá-lo separadamente, após a renovação digital, por meio do app CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran. O custo de emissão da carteira física permanece, sendo de R$ 122,17 no estado de São Paulo.
Para o especialista em trânsito Vicente Mello, a política representa um avanço ao reconhecer o comportamento do motorista que cumpre as regras. Ele acredita que esse reconhecimento pode motivar mais condutores a adotar práticas seguras. Contudo, Mello ressalta que a medida não é uma solução isolada.
"A renovação automática para quem cumpre a lei vai favorecer. Mas são necessárias políticas públicas de educação, junto com a fiscalização, para que isso não seja algo pontual, mas gere um benefício significativo para a sociedade", afirmou o especialista.
Os números de Campinas servem como um termômetro para a adesão ao benefício em todo o país e destacam o desafio de melhorar o comportamento no trânsito para que mais brasileiros possam usufruir de vantagens como essa no futuro.
