Em uma decisão que reforça o compromisso com a prestação de contas à sociedade, o ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou que o governo federal promova uma campanha publicitária educativa sobre a transparência na aplicação das emendas parlamentares.
A medida, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27), tem como objetivo principal esclarecer a população sobre como funcionam os mecanismos de acompanhamento e fiscalização desses recursos públicos.
Fortalecendo o Controle Social
A campanha será desenvolvida em parceria entre o Ministério da Justiça e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O foco será explicar de forma clara e acessível:
- Como os cidadãos podem acompanhar a execução das emendas
- Quais são os canais disponíveis para fiscalização
- Quais mecanismos existem para garantir a correta aplicação dos recursos
- Como denunciar possíveis irregularidades
Transparência como Política de Estado
Esta iniciativa representa um marco importante na política de transparência do atual governo. Ao capacitar a sociedade com informações sobre o destino do dinheiro público, a campanha busca:
- Fortalecer o controle social sobre o orçamento
- Reduzir espaços para práticas irregulares
- Promover maior engajamento cidadão na fiscalização pública
- Consolidar a cultura da transparência na gestão federal
A medida chega em um momento de intenso debate sobre o uso de emendas parlamentares e demonstra o esforço do governo em responder às demandas da sociedade por mais clareza na aplicação dos recursos públicos.
