O Congresso Nacional incluiu uma polêmica permissão para emendas paralelas em um projeto em tramitação, segundo alerta da Transparência Brasil. A organização não governamental aponta que a medida pode abrir espaço para desvios de recursos públicos e fragilizar o controle sobre o orçamento.
As emendas paralelas, também conhecidas como "emendas de relator", são mecanismos que permitem a inclusão de gastos não previstos originalmente no projeto. A prática tem sido alvo de críticas por falta de transparência e por facilitar a distribuição de verbas de forma pouco criteriosa.
Riscos para o erário público
De acordo com a Transparência Brasil, a inclusão dessa permissão no projeto representa um retrocesso na fiscalização dos gastos públicos. A entidade destaca que:
- As emendas paralelas dificultam o acompanhamento parlamentar e social
- Há risco de direcionamento de recursos sem critérios técnicos
- A medida pode enfraquecer os mecanismos de controle
Contexto político
A discussão ocorre em um momento sensível para as finanças públicas brasileiras, com o governo federal buscando equilibrar as contas. Especialistas temem que as emendas paralelas possam comprometer ainda mais a situação fiscal do país.
A Transparência Brasil cobra maior transparência no processo legislativo e defende que qualquer alteração orçamentária passe por debate público e análise técnica adequada.
