O governo chinês anunciou uma expansão significativa do controle estatal sobre a vida digital de seus cidadãos. A partir de 1º de janeiro, novas normas passam a proibir o compartilhamento de qualquer material classificado como “obsceno” até mesmo em mensagens privadas trocadas na internet.
Ampliação do controle e novas punições
A medida, que atualiza regras antigas, tem como alvo declarado o combate à pornografia e à circulação de imagens exploratórias, especialmente envolvendo menores. No entanto, a redação vaga das normas preocupa especialistas, que alertam para interpretações amplas. Na prática, práticas consensuais entre adultos, como o sexting, podem ser enquadradas como infração.
As restrições se aplicam a plataformas de uso massivo no país, como o WeChat, e reforçam as punições já existentes. As penalidades agora incluem detenções administrativas de até 15 dias e multas que podem chegar a 5.000 yuans (aproximadamente 700 dólares), valor superior ao teto anterior.
Contexto de vigilância e reações divididas
As autoridades justificam a revisão como um fechamento de “lacunas regulatórias” diante das novas formas de circulação de conteúdo sexual online. Elas também enquadram a questão não apenas como legal, mas de “moralidade”, alinhada à política do Partido Comunista Chinês de impor padrões rígidos de comportamento no ambiente digital.
O endurecimento ocorre após escândalos que expuseram a circulação de imagens íntimas sem consentimento, como o caso do grupo MaskPark no Telegram, revelado em julho, que abrigava mais de 100.000 usuários compartilhando fotos explícitas obtidas clandestinamente.
A reação nas redes sociais chinesas foi dividida:
- Parte dos usuários apoia a medida como um combate necessário a abusos e crimes sexuais online.
- Outros criticam a ampliação da vigilância estatal sobre esferas privadas e ironizam o contraste com campanhas oficiais para estimular casamentos e a natalidade.
Críticas e cenário político
Apesar do discurso oficial de proteção, ativistas destacam um paradoxo: sob o comando do presidente Xi Jinping, houve uma intensificação da repressão a movimentos feministas independentes, com prisões de ativistas e restrições a organizações civis. Atualmente, não há nenhuma mulher entre os 23 integrantes do Politburo do Partido Comunista Chinês.
As novas regras, portanto, acendem um debate complexo que envolve privacidade digital, controle estatal, direitos individuais e a aplicação de valores morais em uma das sociedades mais vigiadas do mundo.
