A Comissão Europeia divulgou na terça-feira, 28, que a Meta foi incapaz de manter crianças com menos de 13 anos longe do Facebook e do Instagram, redes sociais da empresa. O fato vai contra a Lei de Serviços Digitais (DSA), legislação europeia que delimita regras para serviços online no bloco.
Investigação de dois anos revela falhas na verificação de idade
O comunicado partiu de uma decisão preliminar da Comissão que analisou casos relacionados desde 2024. De acordo com eles, apesar dos termos e condições da empresa deixarem claro que a idade mínima para uso seja de 13 anos, as medidas existentes para reforçar essa regra não são efetivas. Ao criar uma conta em qualquer uma das redes na Europa, menores podem colocar uma data de nascimento falsa para que pareçam ter mais de 13 anos. Não há controle efetivo no bloco para checar a veracidade do nascimento colocado.
Denúncias ineficazes e riscos não avaliados
As medidas para denunciar a conta de uma criança também não são efetivas. “As ferramentas requerem até sete cliques apenas para acessar o formulário, que não é preenchido automaticamente com as informações do usuário”, diz o comunicado. Ainda segundo ele, mesmo que um menor de 13 anos seja denunciado, não existe um prosseguimento apropriado da denúncia, e o menor pode continuar usando as redes sociais sem qualquer tipo de verificação. A Comissão argumenta que, além desses fatores, a Meta não avalia bem os riscos de um menor acessar seus produtos. A empresa contradiz evidências de toda a União Europeia que indicam que de 10 a 12% de crianças menores de 13 anos estão acessando o Instagram e o Facebook.
Possíveis consequências e multas
Após a decisão, o Instagram e o Facebook poderão examinar os documentos da investigação e responder a esses resultados. Se a situação denunciada pelo órgão europeu se confirmar, a Comissão pode gerar uma multa proporcional de até 6% do faturamento anual global da empresa. “As condições gerais da Meta indicam que seus serviços não são pensados para menores de 13 anos”, diz Henna Virkkunen, Vice-Presidente Executiva para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia da Comissão Europeia. “Termos e condições não devem ser meras declarações escritas, mas a base para ação concreta que proteja usuários — incluindo crianças”.
