Mecanismo Especial de Devolução do Pix é atualizado e se torna obrigatório em fevereiro
A partir do dia 2 de fevereiro, entra em vigor a versão atualizada do Mecanismo Especial de Devolução (MED), uma ferramenta essencial para o rastreamento e a devolução de valores transferidos via Pix em casos de fraude, golpes ou coerção. Após um período de uso facultativo iniciado em 23 de novembro do ano passado, a nova funcionalidade passará a ser obrigatória para todos os bancos e demais instituições financeiras no Brasil.
Evolução do MED: do lançamento às melhorias atuais
Lançado em 2021, aproximadamente um ano após a criação do Pix, o MED foi concebido como uma forma de acelerar a restituição de recursos a clientes prejudicados por crimes financeiros. No entanto, em 2022, o Banco Central e as instituições financeiras identificaram limitações significativas no modelo original do sistema.
Até então, o bloqueio e a tentativa de devolução dos valores ocorriam apenas na conta que recebeu inicialmente o dinheiro. Como os golpistas costumam agir rapidamente, era comum que os recursos fossem transferidos para outras contas antes que qualquer bloqueio pudesse ser efetivado, dificultando a recuperação dos valores.
Nova funcionalidade: rastreamento do caminho do dinheiro
Com a atualização, o MED passa a acompanhar o chamado caminho do dinheiro, identificando possíveis rotas utilizadas após a primeira transferência. Dessa forma, o sistema consegue rastrear valores que tenham sido movimentados entre diferentes contas, ampliando as chances de recuperação dos recursos.
Essas informações são compartilhadas entre as instituições financeiras envolvidas nas transações, permitindo uma ação mais coordenada e eficiente. A expectativa é que, com essa mudança, a devolução possa ocorrer em até 11 dias após a contestação feita pelo cliente, um avanço significativo em relação aos processos anteriores.
Botão de contestação: agilidade no registro de fraudes
Outra inovação associada ao MED é o chamado botão de contestação, disponível desde 1º de outubro. Essa funcionalidade permite que o usuário registre uma contestação diretamente no aplicativo do banco, sem a necessidade de atendimento humano, sempre que identificar uma transação realizada sob fraude, golpe ou coerção.
O objetivo é tornar o processo mais rápido e eficiente, acelerando o bloqueio dos valores nas contas usadas pelos criminosos. Segundo o Banco Central, o botão foi desenvolvido para simplificar o processo de contestação do Pix, tornando-o totalmente digital.
No entanto, seu uso é restrito a casos de crimes financeiros. Ele não pode ser acionado em situações de erro no envio, como digitação incorreta da chave Pix, nem em casos de arrependimento após a transferência, garantindo que a ferramenta seja utilizada apenas para suas finalidades específicas.
Processo de devolução: prazos e etapas
Para solicitar a devolução de um Pix, o usuário deve registrar a reclamação junto à sua instituição financeira em até 80 dias após a realização da transação. A partir disso, o banco avalia o caso. Caso entenda que há indícios de fraude, os valores disponíveis na conta do recebedor são bloqueados.
A análise deve ocorrer em até sete dias. Se for concluído que não houve crime, o dinheiro é desbloqueado. Se a fraude for confirmada, a devolução ocorre em até 96 horas, de forma integral ou parcial, conforme o saldo existente na conta do fraudador.
Quando a restituição é apenas parcial, o banco do recebedor deve realizar novos bloqueios ou devoluções sempre que houver entrada de recursos na conta, até que o valor total seja devolvido ou até o limite de 90 dias a partir da data da transação original, assegurando uma recuperação mais completa dos prejuízos.
Impacto e expectativas para o sistema financeiro
A implementação obrigatória do MED atualizado representa um passo importante na luta contra fraudes financeiras no Brasil, reforçando a segurança e a confiança no sistema Pix. Com essas melhorias, espera-se uma redução significativa no tempo de resposta e uma maior eficácia na recuperação de valores, beneficiando milhões de usuários em todo o país.
