O ministro dos Transportes, George Santoro, anunciou nesta quarta-feira (6) novas funcionalidades do aplicativo CNH do Brasil. A ferramenta agora exibe ao aluno uma lista de instrutores habilitados e autoescolas, que podem ser filtrados por geolocalização, CEP ou endereço. Além disso, o usuário pode atribuir uma nota de zero a cinco estrelas para o instrutor e para a autoescola.
Credencial do Instrutor de Trânsito
Os instrutores passam a contar, dentro do aplicativo, com uma Credencial do Instrutor de Trânsito. Segundo o ministro, esse recurso facilita a identificação do profissional pelas autoridades de fiscalização. A habilitação dos instrutores continua sendo responsabilidade de cada Detran estadual.
Registro e certificação das aulas
As aulas são cadastradas no aplicativo e geram um certificado para o aluno. Os instrutores podem registrar essas aulas como autônomos ou quando estão a serviço de uma autoescola. Todas as atualizações feitas no aplicativo são inscritas imediatamente no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), com comunicação automática com os Detrans.
De acordo com dados do Ministério dos Transportes, atualmente existem 170 mil instrutores habilitados no Brasil. Apenas 7% das aulas práticas são ministradas por profissionais autônomos; o restante é realizado por instrutores vinculados a autoescolas.
Fim da reserva de mercado
O secretário nacional de trânsito, Adrualdo Catão, afirmou que as atualizações do aplicativo colocam em pé de igualdade instrutores e autoescolas. “O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) diz que o instrutor é essencial na formação do condutor. Ele tem de contratar um instrutor autorizado, vinculado ou não a uma autoescola”, explicou Catão.
Segundo o secretário, a dinâmica anterior criava uma reserva de mercado, na qual instrutores só podiam dar aulas em autoescolas e os alunos não tinham liberdade de contratar fora desse sistema. O ministro George Santoro destacou que as mudanças representam uma transformação cultural e de procedimento. “Serve para estimular a competição entre instrutor e autoescola. Quem tem de escolher é o aluno, qual ele achar melhor. Queremos estimular os empreendedores”, concluiu o ministro.
