Os moradores de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, terão a oportunidade de solicitar ressarcimento à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) devido ao fornecimento de água encanada com gosto e cheiro desagradáveis. O direito se aplica a usuários que comprovarem prejuízos materiais, como despesas com a compra de água mineral, mediante apresentação de recibos e notas fiscais da época. A crise ocorreu no início de 2026, estendendo-se por quase dois meses, e foi agravada por um problema adicional: durante dois dias, algumas residências receberam água suja pelas torneiras.
Acordo prevê indenização
A possibilidade de indenização foi anunciada nesta terça-feira (5) pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Sanepar. O documento estabelece uma série de medidas que a companhia deve adotar para reparar danos materiais e morais causados pelo problema. O TAC ainda depende de homologação pelo Conselho Superior do MP-PR, portanto ainda não há data definida para que os consumidores possam solicitar o reembolso. No entanto, o órgão antecipou ao g1 como o procedimento deverá ser realizado: "O consumidor deve apresentar requerimento à Sanepar acompanhado de documentos comprobatórios contemporâneos à data dos fatos (recibos, cupons fiscais e notas fiscais). A Sanepar terá até 30 dias para efetuar o reembolso".
O TAC também determina que a Sanepar pague R$ 5 milhões ao Fundo Municipal de Direitos Difusos de Ponta Grossa, a título de reparação por danos morais "coletivos e individuais homogêneos". Esses recursos deverão ser destinados a projetos e programas nas áreas de educação, proteção e defesa do consumidor. Além disso, o acordo obriga a Sanepar a manter o monitoramento contínuo da qualidade da água fornecida no município. Em caso de alteração nos padrões de potabilidade ou de aceitação, a empresa deverá comunicar o MP-PR, a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) e a Vigilância Sanitária Municipal, apresentando relatório técnico detalhado no prazo de cinco dias.
Multas por descumprimento
O descumprimento de qualquer uma dessas obrigações poderá sujeitar a companhia a multas: 10% sobre o valor dos prejuízos suportados pelos consumidores, 20% sobre o montante fixado a título de dano moral coletivo, além de multa diária de R$ 10 mil no caso de descumprimento das obrigações assumidas para garantir o fornecimento de água em condições adequadas ao consumo. O promotor de Justiça Jânio Luiz Pereira avaliou: "O acordo entre o Ministério Público do Paraná e a Sanepar visa assegurar uma justa indenização aos consumidores prejudicados com o fornecimento de água com gosto e cheiro desagradáveis na cidade de Ponta Grossa. Ele evita uma longa tramitação de processo judicial e representa resposta rápida e eficaz do Ministério Público do Paraná na defesa dos interesses dos consumidores".
Problemas no abastecimento
Entre janeiro e o início de março, a população de Ponta Grossa fez diversos relatos sobre a água encanada apresentar cheiro e gosto ruins em várias regiões da cidade. Na época, o líquido não tinha coloração, mas a alteração no sabor e odor era perceptível. A Sanepar justificou que as condições se deviam a um aumento atípico na quantidade de algas na represa de Alagados, responsável por cerca de 30% da captação de água no município. Segundo a companhia, o problema foi causado principalmente pelo longo período de chuvas abaixo da média na microbacia do rio Pitangui. "Com menos água no reservatório e temperaturas elevadas, ocorre maior concentração de nutrientes e crescimento de algas, o que pode alterar temporariamente o cheiro e o sabor. É importante afirmar com total transparência: a água distribuída segue dentro dos padrões de potabilidade e pode ser consumida com segurança. No entanto, também é correto dizer que a normalização completa do odor e do gosto não depende apenas de ações operacionais. A recuperação plena das condições do reservatório exige a retomada de chuvas em volume adequado e manejo sustentável da bacia, para elevar o nível de água e diluir naturalmente as algas".
No início de março, outro problema foi registrado: moradores passaram a registrar água suja, com coloração alaranjada e marrom, saindo das torneiras. A Sanepar informou que o problema decorreu de um rompimento de uma rede de água da cidade e foi resolvido em dois dias.
Contato com a Sanepar
O contato com a Sanepar pode ser feito pelo telefone 0800 200 0115 (ligação gratuita, 24 horas), pelo WhatsApp (41) 99544-0115, pelo site da companhia ou pelo aplicativo Minha Sanepar. Em Ponta Grossa, a empresa possui unidades presenciais no Centro (Rua Balduíno Taques, 1150) e na região do Santa Paula (Rua Atílio Tararan, nº 37). O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h.
