Prefeitura de Mongaguá assume gestão de unidades de saúde após irregularidades
A Prefeitura de Mongaguá, município localizado no litoral de São Paulo, decretou oficialmente a intervenção no contrato de gestão da Unidade de Pronto Atendimento de Agenor de Campos (UPA) e do Pronto-Socorro Central. A medida, publicada na última quarta-feira (8), foi tomada após a identificação de uma série de irregularidades por parte da Organização Social Hospital Beneficente São José de Herculândia, entidade responsável pela administração das unidades.
Período de intervenção e medidas emergenciais
A partir da data do decreto, as duas unidades de saúde ficarão sob gestão direta do município pelos próximos 180 dias. Durante este período, a prefeitura poderá adotar medidas emergenciais para assegurar o funcionamento dos serviços, incluindo contratações e pagamentos excepcionais. A intervenção abrange toda a estrutura e serviços do Pronto-Socorro Central, além da mão de obra clínica da UPA, com o objetivo claro de restabelecer o atendimento adequado à população local.
Conselho Interventor assume controle das operações
Para conduzir os trabalhos durante a intervenção, foi instituído um Conselho Interventor formado por representantes da área da saúde e da administração municipal. Este grupo terá amplos poderes para gerenciar as unidades, revisar contratos, efetuar pagamentos, realizar contratações emergenciais e adotar todas as providências necessárias para garantir a continuidade do atendimento à população. A presidência do colegiado ficará a cargo do diretor técnico da Empresa Municipal de Saúde, Dr. Helder Ribeiro Albuquerque Esteves, que foi cedido pela autarquia para conduzir os trabalhos nas duas unidades.
Irregularidades que motivaram a intervenção
De acordo com documentos oficiais, a decisão da prefeitura foi motivada por diversas irregularidades apontadas pela Comissão de Avaliação do contrato. Entre os problemas identificados estão:
- Atrasos no pagamento de colaboradores e fornecedores
- Ausência de comprovação de provisionamento de verbas rescisórias
- Descumprimento de notificações prévias da Secretaria de Saúde
- Risco concreto de desassistência à população
Relatórios técnicos indicaram que, apesar dos repasses financeiros regulares realizados pelo município, os profissionais das unidades de saúde não vinham recebendo seus salários de maneira regular. A administração municipal afirmou que a organização social foi notificada diversas vezes pela Secretaria de Saúde, sem apresentar solução satisfatória para os problemas identificados.
Consequências legais e acompanhamento institucional
O decreto municipal prevê que, caso sejam confirmadas irregularidades contratuais ou legais durante o período de intervenção, a organização social poderá ser desqualificada definitivamente. Durante a vigência da intervenção, ficam suspensas as atividades da Comissão de Avaliação do contrato, bem como a exigência de cumprimento das metas originalmente estabelecidas.
As autoridades competentes, incluindo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Ministério Público, a Controladoria-Geral do Município, a Procuradoria-Geral e a Câmara Municipal serão formalmente comunicadas sobre a intervenção para acompanhamento e adoção de medidas cabíveis. A Organização Social Hospital Beneficente São José de Herculândia foi procurada para se manifestar sobre o caso, mas não emitiu qualquer posicionamento até o momento da publicação desta reportagem.
