Um direito pouco conhecido, mas extremamente valioso, está chamando a atenção no Espírito Santo: a restituição em dobro para aposentados, vítimas de fraudes e herdeiros. Essa medida garante que valores desviados ou retidos indevidamente sejam devolvidos com correção monetária e juros.
Quem tem direito à restituição em dobro?
Segundo especialistas, três grupos específicos podem reivindicar esse benefício:
- Aposentados e pensionistas que tiveram benefícios cortados ou reduzidos irregularmente
- Vítimas de fraudes previdenciárias, incluindo casos de apropriação indébita
- Herdeiros de segurados que faleceram sem receber valores devidos
Como funciona o processo?
O cálculo da restituição considera:
- O valor original devido
- Correção monetária desde a data do débito
- Juros legais acumulados
- Multa adicional equivalente a 100% do valor
Prazos importantes
Os interessados devem ficar atentos aos prazos:
- 5 anos para requerer valores não pagos
- 10 anos para casos de fraude comprovada
- 2 anos após a descoberta do prejuízo para ações judiciais
Como comprovar o direito?
Documentação essencial inclui:
- Comprovantes de pagamento de contribuições
- Extratos do INSS
- Decisões administrativas ou judiciais
- No caso de herdeiros, certidão de óbito e documentos de inventário
Especialistas recomendam buscar orientação jurídica especializada para garantir todos os direitos. Muitos cidadãos desconhecem esse benefício e deixam de receber valores significativos.
