A Câmara Municipal de Três Corações, no Sul de Minas Gerais, aprovou por unanimidade um projeto de lei que proíbe o uso de abraçadeiras de nylon, conhecidas como “enforca-gatos”, em procedimentos de castração de animais domésticos. A proposta foi motivada pela morte da cadela Chiara, que gerou grande comoção na cidade.
Detalhes da aprovação
O texto foi aprovado em segunda votação e agora segue para sanção do prefeito. A medida será válida tanto para o setor público quanto para clínicas veterinárias privadas. O autor do projeto é o vereador e presidente da Câmara, Wesley Rezende Dardaque (Podemos), que afirmou que a iniciativa surgiu a partir da repercussão do caso de Chiara.
“O nosso projeto nasce de uma dor da sociedade. Esse caso não é diferente, ele nasceu com a situação que aconteceu com a cadela Chiara”, declarou o vereador.
O caso da cadela Chiara
Chiara era um animal comunitário do bairro Cotia e morreu no dia 13 deste mês, após complicações decorrentes de uma castração. Segundo Dardaque, um dos fatores investigados foi o uso das abraçadeiras de nylon durante o procedimento. “Eu procurei entender os motivos que teriam levado às complicações, e um dos fatores teria sido a utilização da abraçadeira de nylon no procedimento”, afirmou.
Legislação e contexto
O vereador pesquisou legislações sobre o tema e constatou que não há proibição em nível estadual ou federal. “Nós temos um projeto de lei de 2021 e outro de 2023, um na Assembleia Legislativa de Minas e outro no Congresso Federal, que tratam dessa proibição. Mas nenhum dos dois ainda é lei”, explicou. Com a aprovação, Três Corações passa a se destacar entre as cidades que avançaram na regulamentação do tema.
Segundo Dardaque, apesar de não ser proibida até então, a prática já não era recomendada por conselhos da área. “Os conselhos que regulamentam a profissão dos médicos veterinários já não aconselham mais a utilização desses itens”, disse.
Fiscalização e penalidades
A lei prevê que a fiscalização será realizada pela Prefeitura, por meio de um departamento específico de defesa animal. Veterinários que descumprirem a norma estarão sujeitos a multa. “A punição é de 774 UFM, que, convertendo para os valores atuais, dá cerca de R$ 2.500”, explicou o vereador.
Além da fiscalização oficial, moradores também poderão denunciar irregularidades. “Todo e qualquer cidadão que identificar esse tipo de conduta pode fazer um boletim de ocorrência ou a denúncia através dos canais oficiais da Prefeitura”, afirmou.
Tramitação e próximos passos
Após a aprovação no Legislativo, o projeto segue para análise do Executivo. Caso seja vetado, o texto retorna à Câmara. “Esse veto que o prefeito aplica no projeto é votado pela Câmara, podendo ela mantê-lo ou também destituí-lo”, explicou Dardaque. O vereador afirmou acreditar que a proposta será sancionada nos próximos dias.
Investigações em andamento
O caso da cadela Chiara segue sob investigação. A Polícia Civil instaurou inquérito, e o Ministério Público aguarda a conclusão das apurações. O Conselho Regional de Medicina Veterinária informou que abrirá um processo na Comissão de Ética para analisar o ocorrido. Já a Prefeitura de Três Corações negou que tenha havido negligência ou maus-tratos, e afirmou que irá apurar o caso, se necessário. Sobre o projeto de lei, o município informou que ainda não respondeu aos questionamentos.
