O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para compelir órgãos públicos a implementarem medidas emergenciais de proteção aos povos indígenas Memortumré-Kanela e Apãnjekra-Kanela, localizados nas terras indígenas Porquinhos e Kanela, no estado do Maranhão. A ação é direcionada contra a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a União, o governo do Maranhão e a prefeitura de Fernando Falcão.
Falhas na proteção territorial e ambiental
De acordo com o MPF, foram identificadas falhas do poder público na salvaguarda territorial e ambiental das comunidades indígenas. As investigações tiveram início em 2023, a partir de denúncias apresentadas pelo Conselho Indigenista Missionário no Maranhão (Cimi-MA) sobre ilícitos na região.
Em caráter de urgência, o MPF solicita que os órgãos responsáveis elaborem, no prazo de 30 dias úteis, um plano emergencial provisório para resguardar as terras indígenas Porquinhos e Kanela. O documento deve detalhar as ações previstas, o cronograma de execução e os mecanismos de monitoramento.
Atividades agrossilvipastoris e ameaças
O órgão ministerial também requer que o estado do Maranhão suspenda imediatamente as licenças e autorizações concedidas para atividades agrossilvipastoris na Terra Indígena Porquinhos, ou comprove o cancelamento desses atos. As investigações apontam que indígenas vêm sendo ameaçados por madeireiros e pela extração ilegal de madeira. Roças comunitárias foram incendiadas, e o fogo atingiu residências na Aldeia Escalvado durante uma festa cultural.
As apurações indicam ainda o aumento da presença de fazendeiros, madeireiros e não indígenas na região, além do avanço do desmatamento ilegal, da destruição do cerrado e da exploração florestal. Segundo o MPF, a Terra Indígena Porquinhos figurou entre as mais desmatadas do país em 2023.
Licenças ambientais e ocupações irregulares
Relatórios mencionados na ação apontam irregularidades em licenças ambientais emitidas no entorno das terras indígenas. Cerca de 12 fazendas ocupam, total ou parcialmente, áreas reivindicadas pelos indígenas, sem consulta prévia às comunidades. A procuradora da República Anne Caroline Aguiar afirmou que a situação configura um processo contínuo de violação de direitos. “Tais circunstâncias evidenciam que não se trata de danos pontuais ou isolados, mas de um processo contínuo de erosão dos direitos fundamentais das comunidades indígenas, com impacto direto sobre sua reprodução física, cultural e espiritual”, declarou.
Reconhecimento territorial e diagnóstico técnico
A Terra Indígena Kanela já é oficialmente reconhecida pela União. Já a Terra Indígena Porquinhos possui área demarcada, mas os indígenas pleiteiam a ampliação do território tradicionalmente ocupado, processo ainda não concluído. Um diagnóstico técnico realizado em 2022 pelo Centro de Trabalho Indigenista revelou avanço da soja, desmatamento do cerrado, uso frequente de agrotóxicos, contaminação ambiental, redução da fauna, impactos nos rios e abertura de estradas ilegais nas terras indígenas Porquinhos e Kanela.
Pedidos do MPF
Ao final da ação, o MPF requer a criação de uma instância permanente de articulação entre os órgãos públicos e os povos indígenas para coordenar a proteção das terras indígenas. Também solicita que a União e a Funai adotem medidas permanentes de proteção territorial, incluindo plano de contingência, monitoramento contínuo, retirada de invasores e reforço na fiscalização. Em relação ao estado do Maranhão, o pedido abrange o cancelamento e a suspensão de licenças ambientais irregulares, reforço da segurança pública e medidas preventivas no entorno das terras indígenas. O município de Fernando Falcão deve participar das ações de proteção e não autorizar intervenções que afetem os territórios indígenas. Já o Ibama deve intensificar a fiscalização ambiental e adotar medidas imediatas contra infrações.
