Em uma sessão marcada por protestos, vaias e bate-boca, os vereadores da base de apoio do prefeito Ricardo Nunes (MDB) aprovaram nesta terça-feira (19) o relatório final da CPI das Habitações de Interesse Social (HIS) na Câmara Municipal de São Paulo. Movimentos de moradia que pediam a continuidade das investigações foram às galerias e manifestaram sua insatisfação.
Votação e indiciamentos
O relatório final, que propôs o indiciamento do ex-prefeito João Doria (sem partido) e de pequenas empresas, foi aprovado por 4 votos a favor e 2 contrários. Os votos favoráveis foram dos vereadores Murillo Lima (PP), Isac Felix (PL), Marcelo Messias (MDB) e Kenji Palumbo (Podemos), todos alinhados à gestão Nunes. A oposição tentou incluir no texto o indiciamento de grandes construtoras, como a Vitacon, que se beneficiaram da falta de controle sobre isenções fiscais, mas a proposta foi barrada pela base governista.
Ação na Justiça
Após a aprovação, o vice-presidente da CPI, vereador Nabil Bonduki (PT), ingressou com uma ação na Justiça de São Paulo para tentar continuar as investigações. O juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da Fazenda Pública, deu prazo de cinco dias para que a Câmara e o presidente da CPI, vereador Rubinho Nunes (União), expliquem o encerramento das investigações. Bonduki alega que o relatório final, com 1.739 páginas, foi entregue apenas 24 horas antes da votação, impossibilitando a leitura adequada.
Investigações e fraudes
A CPI da HIS, instalada em setembro de 2025, investiga possíveis fraudes na produção e comercialização de moradias populares em São Paulo, incluindo compra por investidores, aluguel irregular e uso de apartamentos em plataformas como Airbnb. A oposição defende o endurecimento das investigações e a inclusão de novas medidas no relatório, como a oitiva da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e a identificação das unidades HIS e HMP já no licenciamento.
Medidas propostas no relatório
O relatório final sugere diversas medidas, entre elas:
- Proibição do aluguel de curta temporada em unidades HIS e HMP;
- Limitação da compra de apartamentos populares a uma unidade por CPF;
- Criação de mecanismos de priorização para famílias cadastradas na fila da habitação popular;
- Implementação de autodenúncia e reforço da fiscalização;
- Criação de uma ouvidoria na Secretaria Municipal de Habitação para denúncias;
- Aplicação de multas e cassação de alvarás de empresas infratoras;
- Disponibilização pública do relatório em plataforma online.
Além disso, o documento recomenda o envio das conclusões ao Ministério Público Estadual e Federal, à Polícia Federal e à Polícia Civil para apuração de responsabilidades civis, penais e administrativas.
Airbnb inicia pente-fino
Em paralelo, o Airbnb iniciou uma análise de anúncios irregulares em São Paulo. Desde maio de 2025, um decreto municipal proíbe que unidades HIS sejam destinadas ao aluguel de curta temporada. A plataforma informou que notificará anfitriões com anúncios irregulares e os removerá do site, com base na lista oficial fornecida pela prefeitura.
