O período anual para o alistamento militar obrigatório foi aberto oficialmente nesta quinta-feira, 1º de janeiro, em todo o território nacional. Todos os jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2026 têm a obrigação legal de se inscrever. O prazo estabelecido para realizar o procedimento se estende até o dia 30 de junho.
Obrigatoriedade e prazos do alistamento
O alistamento militar é um dever cívico previsto em lei para todos os brasileiros homens no ano em que atingem a maioridade. A inscrição é o primeiro passo para a possível seleção no Serviço Militar Inicial, que pode ocorrer nas fileiras do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica.
É crucial destacar que a realização do alistamento dentro do período regular é gratuita. Quem não cumprir o prazo permanece obrigado a se alistar, mas ficará em situação de débito com o Serviço Militar e sujeito ao pagamento de multa, conforme a legislação vigente.
Como se alistar em São Luís: online e presencial
Para a maior parte dos jovens, o processo é totalmente digital. O alistamento pode ser feito pela internet, no site oficial do Exército Brasileiro: www.alistamento.eb.mil.br. Basta utilizar o número do CPF para validar os dados e preencher o formulário eletrônico.
Para os cidadãos que não possuem CPF ou acesso à internet, é necessário comparecer pessoalmente a uma Junta de Serviço Militar (JSM). Na capital maranhense, o atendimento presencial está disponível em várias unidades:
- 110ª Junta de Serviço Militar: Avenida Getúlio Vargas, nº 100 – Monte Castelo. Telefone: (98) 3212-8428.
- 153ª Junta de Serviço Militar: Avenida Rei de França – Cohab Anil IV. Telefone: (98) 3212-8827.
- 27ª Circunscrição de Serviço Militar (apoio): Rua Almirante Tamandaré, s/n – Centro. Telefones: (98) 3232-0700 / 3232-8250.
Outros endereços podem ser encontrados no portal do Exército. No atendimento presencial, é preciso apresentar certidão de nascimento, um documento oficial com foto (como RG ou carteira de trabalho), comprovante de residência e, para naturalizados, o documento de naturalização.
Serviço Militar Feminino e etapas futuras
Pelo segundo ano seguido, as mulheres têm a opção de se alistar voluntariamente no Serviço Militar Inicial Feminino (SMIF). No entanto, para o ano de 2026, a participação está restrita às nascidas em 2007 e que residam em municípios incluídos no Plano Geral de Convocação (PGC). Importante ressaltar que, nesta fase, nenhum município do estado do Maranhão está contemplado pelo programa.
Após o encerramento das inscrições em 30 de junho, as Forças Armadas darão sequência ao processo com as etapas de seleção, designação e, por fim, incorporação ou matrícula, que acontecem no segundo semestre. Os jovens selecionados iniciarão o serviço militar obrigatório em 2027, com duração inicial de um ano, passível de prorrogação conforme a lei.
Riscos e restrições para quem não se alistar
Negligenciar o alistamento militar traz uma série de impedimentos graves para a vida civil. O cidadão em débito permanece irregular perante o Serviço Militar até o dia 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos. Enquanto estiver nessa situação, ele estará proibido de:
- Emitir passaporte;
- Realizar matrícula ou prestar exames em instituições de ensino;
- Assinar qualquer tipo de contrato com órgãos públicos;
- Se inscrever em concursos públicos;
- Exercer cargo ou função pública;
- Receber benefícios do poder público.
Portanto, o alistamento vai muito além de uma mera formalidade. Ele é considerado um ato fundamental para a plena regularização da vida civil do cidadão brasileiro, abrindo portas para direitos essenciais e oportunidades futuras. Fique atento ao prazo e evite transtornos.
